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LRF_11 (TRANSPARECIA (TRANSPARENCIA SERA ASSEGURADA TAMBEM (LIBERAÇAO P/…
LRF_11
TRANSPARECIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAM.
EXECUTIVO = BIMESTRAL
RELATÓRIO DE GESTAO FISCAL
TODOS OS PODERES = QUADRISMESTRAL
PRESTAÇOES DE CONTAS E RESPPECTIVO PARECER PREVIO
+
VESOES SIMPLIFICADAS DESSES DOCs
PLANOS _ORÇAM_LDO
INSTRUMENTOS DE TRANSPARENCIA FISCAL C/ AMPLA DICULGACAO:
TRANSPARENCIA SERA ASSEGURADA TAMBEM
LIBERAÇAO P/ ACOMPANHA-TO
EM TEMPO REAL
DAS INFORMAÇÕES
SOBRE EXECUÇÃO ORCAM / FIN
EM MEIOS ELETRÔNICOS DE ACESSOS PUB
ADOCAO DE SIST. INTEGRADO DE ADM FIN E CONTROLE
PARTICIPAÇÃO POPULAR / AUDIENCIAS PUBLICAS
FISCALIZACAO
LIMITES / CONDIÇOES P/ OP DE CRED E INSCRIÇAO EM RP
MEDIDAS P/ RETORNO DA DESPESA TOTAL C/ PESSOAL
ATINGIMENTO DAS METAS DA LDO
PROVIDENCIAS P/ RECONDUZIR DIVIDAS MOBILIARIA / CONSOLIDADA AO LIMITE
QUEM FISCALIZA:
CONTROLE INTERNO DE CADA PODER
MINISTERIO PUBL
LEGISLATIVO + TRIBUNAIS DE CONTAS
COM ENFASE:
DSETINAÇAO DOS $ OBTIDOS C/ ALIENACAO DE ATIVOS
CUMPRI-TO DOS LIMITES DE GASTOS DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS
RECEITA PUBLICA
GESTAO FISCAL
PREVISAO E REESTIMATIVA DE RCEITAS
RENUNCIA DE RECEITAS
ATENDER A
LDO
E PELO MENOS 1 DAS SEGUINTES CONDIÇÕES
TER ESTIMATIVA DO IMPACTO ORCAM / FIN
NO EXERCÍCIO Q INICIAR A VIGENCIA
E NOS
2 EXERCICIOS SEGUINTES
1. PROPONENTE DEMONSTRAR Q
NA ESTIMATIVA DE RECEITA DA LOA
E NAO AFETARA AS METAS DE RESULTADO FISCAL
A RENUNCIA FOI CONSIDERADA
DO AMF DA LDO
CONCESSAO / AMPLIAÇÃO DE INCENTIVO / BENEFICIO TRIBUTARIO Q DECORRA DE RENUNCIA DE RECEITA DEVERA:
2. ESTAR ACOMPANHADA DAS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO
POR MEIO DE :arrow_up: RECEITA
PROVENIENTE DA :arrow_up: ALIQUOTS
NO PERIODO MENCIONADO
AMPLIACAO DA BASE DE CALCULO
MOJORACAO / CRIAÇAO TRIBUTO / CONTRIBUIÇÃO
ENTRA EM VIGOR QDO MEDIDAS FOREM IMPLEMENTADAS
NAO SE APLICA P/
ALTERAÇAO ALIQUOTA DE
II IE IPI IOF
CANCELA-TO DEBITO INFERIOR AOS CUSTOS DE COBRANÇA
COMPRRENDE
:
SUBSIDIO_CREDITO PRESUMIDO
CONCESSÃO DE ISENCAO EM CARATER
NAO_GERAL
ANISTIA_REMISSAO
ALTERAÇÃO DA ALIQUOTA OU
MODIFICAÇÃO DA BASE DE CALCULO Q
IMPLIQUE :arrow_down: DISCRIMINADA DE TRIBUTOS / CONTRIBUIOES
E OUTROS BENEFICIOS P
TTO DIFERENCIADO
PREVISOES DE RECEITA OBSERVARAO:
DA VARIACAO DO INDICE DE PREÇOS
DO CRESCIMENTO ECONOMICO
CONSIDERARAO EFEITOS NAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
E
NORMAS TECNICAS/LEGAIS
SERAO ACOMPANHADAS DO DEMONSTRATIVO DA EVOLUCAO:
NOS ULTIMOS
3 ANOS
PROJECAO P/ OS
2 SEGUINTES
+
METODOLOGIA DE CALCULO E PREMISSAS UTILIZADAS
REQUISITOS DA RESPONSABILI// DA GESTAO FISCAL
EFETIVA_ARRECADACAO
DE TODOS OS
TRIBUTOS
INSTITUIÇAO_PREVISAO_E
VEDADAS TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS:
P/ ENTE Q NAO OBSERVE TAL DISPOSICAO
NO Q SE REFERE AOS
IMPOSTOS
NAO ALCANÇA TRANSF P/
SAUDE_EDUCACAO_ASSIT. SOCIAL