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CONTRA PATRIMÔNIO- DANO (DANO QUALIFICADO :star: (POR EGOISMO (OU PREJUÍZO…
CONTRA PATRIMÔNIO- DANO
DESTRUIR / DANIFICAR
DETENÇÃO 1 Á 6 MESES
OU MULTA
COISA ALHEIA
CRIME MATERIAL-ADMITE TENTATIVA
DANO QUALIFICADO :star:
VIOLÊNCIA/ AMEAÇA
POR EGOISMO
OU PREJUÍZO ALTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
UNIAO, ESTADOS, MUNICIPIOS
6 MESES - 3 ANOS
DETENÇÃO
INFLAMÁVEIS / EXPLOSIVO
Ñ SENDO + GRAVE
INTRODUÇÃO / ABANDONO DE ANIMAIS
PROPRIEDADE ALHEIA
DEVE TER PREJUIZO
MEDIANTE A QUEIXA
6 MESES - 2 ANOS
MULTA
VALOR ARTÍSTICO / ARQUEOLÓGICO
REVOGADO -LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
6 MESES A 2 ANOS
E MULTA
ALTERAR
LOCAL PROTEGIDO :no_entry:
1 MÊS - 1 ANO
E MULTA
REVOGADO -LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
DANO CULPOSO
ATÍPICO
23/03/18
