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Dir trabalho - contrato de trabalho, suspensão e interrupção (Teletrabalho…

- - - - pessoalidade quanto ao empregado
    - - indeterminação do prazo do contrato de trabalho
    - - Basta o consenso entre as partes, não exige forma solene
      - Exceções: por escrito - Aprendiz, trabalho intermitente e trabalho temporário
    - - de atividade e não de resultado
    - - Obrigações reciprocas
    - - deve haver contraprestação pecuniária
    - - Mesmo se for empregado público ainda é de direito privado
  - - - É o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetivel de previsão aproximada
      - contratos determinados é válido quando:
        
        atividade empresarial de carácter transitório - prazo de até 2 anos
        
        contrato de experiência - prazo de até 90 dias
        
        De serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo - prazo de até 2 anos
        
        apenas 1 prorrogação - em caso de derespeito ao prazo ou prorrogação, vira contrato indeterminado
        
        Outras situações - Aprendizagem e atleta profissional
        
        Sucessão de contrato por prazo determinado - periodo entre um contrato e outro em menos de 6 meses, considera-se por prazo indeterminado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos
        
        Contrato interminetente (relação de emprego)= contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é continua, ocorrendo com alternância de periodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria
        
        Trabalho intermitente - sempre por escrito, registrado na ctps, identificação, assinatura e domicilio ou sede das partes, valor da hora, ou do dia de trabalho, que não pode ser inferior ao salário hora mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento
        
        Empregador convoca por qualquer meio eficaz, informa a jornada com 3 dias de antecedência - funcionário de 24 horas para responder, se não responder, é considerada a recusa. em caso de desistência pode haver reparação ajustada em contrato
        
        decorrido um ano sem qualquer convocação do empregado a partir da data da celebração do contrato da última convocação ou do último dia de prestação de serviços, será considerado rescindido de pleno direito o contrato
        
        verbas devidas ao final da convocação remuneração, férias proporcionais + 1/3, 13 proporcional, RSR e adicionais
        
        tempo de inatividade não é remunerado, se for, deixa de ser trabalho intermitente
        
        Verbas recisórias = média dos valores recebidos nos últimos 12 meses - aviso prévio necessariamente indenizado
        
        Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de 30 dias, multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo
    - - Regra
- - - - Alteração da duração do trabalho
      - alteração de salário
  - - - Substituição temporária
      - Reversão
        
        Volta do empregado ao cargo anteriormente ocupado (se voltar de cargo em comissão)- nem é considerado ato unilateral,
        
        a gratificação não incorpora, não importa o tempo
      - Readaptação
  - - - Redução de jornada sem redução do salário (gera aumento do salário-hora)
      - Redução da jornada por interesse extracontratual do empregado (gera redução salarial)
      - Força maior aumento de jornada (hora extraordinária)
      - Alteração do horário noturno para o diurno é aceita, o contrario, não
  - - - Bilateral
        
        regra
      - Unilateral (exceções)
        
        quando haja necessidade de serviço
        
        extinção do estabelecimento
        
        Contrato com cláusula de possibilidade de tranferência, ainda que implicita (necessidade de serviço)
        
        Cargos de confiança (precisa ter necessidade de serviço)
        
        Adicional de transferência: pagamento suplementar nunca inferior a 25% dos salarios, enquanto durar a situação, só em caso temporário
        
        Despesas resultantes de transferência correrão por conta do empregador (ajuda de custo)
    - - Direito ao acréscimo de despesa de transporte
- - - - frigorifico ou que movimente mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa = 1h 40 min de trabalho com 20 min de repouso
      - mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo) - 90 min de trabalho = 10min de repouso
    - - ganha o dobro dos dias
  - - - tem fgts e conta para tempo de serviço