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(3) COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS (MP (MPU (MEMBROS (CHEFE: PGR (CC: STF,…
(3) COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS
CORTE ESPECIAL :meat_on_bone: :star:
PROCESSAR E JULGAR :male-judge:
CRIMES COMUNS
GOVERNADOR
CRIME COMUM + CRIME DE RESPONSABILIDADE
MEMBROS DO
TRF
TJ
TRE
TRT
TCE
TCDF
TCMs
MPU
(QUE OFICIE PERANTE TRIBUNAL)
QUEM JULGA TCU (STF)
HC
SE PACIENTE
AS AUTORIDADES DOS CRIMES ACIMA
MI
SOMENTE A CORTE JULGA
MS E HD
CONTRA ATO STJ
REVISÕES CRIMINAIS E AÇÕES RECISÓRIAS
DOS SEUS JULGADOS
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
QND MATÉRIA FOR COMUM
A MAIS DE UMA SEÇÃO
A EXCEÇÃO DA VERDADE
REQUISIÇÃO DE INTERVENÇÃO FEDERAL
ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
CONTROLE DIFUSO
RECLAMAÇÕES
PRESERVAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA
E GARANTIA DE SUAS DECISÕES
QUESTÕES INCIDENTES
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
ENTRE RELATORES OU TURMAS
INTEGRANTES DE SEÇÕES DIVERSAS
INTERNO
CORTE ESPECIAL
TURMAS EM SEÇÃO DIFERENTES
OU NA SEÇÃO
QND HOUVER TURMAS DA MSM SEÇÃO
EXTERNO
SEÇÃO JULGA
TRF X TJ
RESP REPETITIVO
MP
MPU
MPF
MPT
MPM
MPDFT
MEMBROS
1º) JULGADO NO TRF
2º) STJ
TRIB. SUPERIOR: STJ
CHEFE: PGR
CC: STF
CR: SF
MPEST
MEMBROS
1ª) PROMOTOR DE JUSTIÇA
JULGADO NO TJ
2º) PROCURADOR DE JUSTIÇA
JULGADO NO TJ
CHEFE: PGJ
CC: TJ
CR: TJ
SEÇÕES :movie_camera:
PROCESSAR E JULGAR :male-judge:
CONTRA MINISTRO DE ESTADO
MS
HC
HD
REVISÕES CRIMINAIS E AÇÕES RECISÓRIAS
DE SEUS JULGADOS
E DAS TURMAS
CONFLITO DE COMPETÊNCIA
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
ENTRE AUTORIDADES
ADM
E JUDICIÁRIAS
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTOS
RESP REPETITIVO
JULGAR EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
TURMAS DIVERGEM ENTRE SI
OU DA DECISÃO DA SEÇÃO
JULGAR FEITOS DE COMPETÊNCIA DA TURMA
SUMULAR A JURISPRUDÊNCIA