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Aula 5 - Decreto 7.746 / 2012 - Sustentabilidade nas Licitações…
Aula 5 - Decreto 7.746 / 2012 - Sustentabilidade nas Licitações
CISAP
COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE SUSTENTABILIDADE
NA ADM PÚBLICA
CISAP
NATUREZA CONSULTIVA
:mag:
E CARÁTER
PERMANENTE
:pushpin:
VINCULA-SE
A SECRETÁRIA DE GESTÃO
DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
FINALIDADE
PROPOR IMPLEMENTAÇÃO
DE CRITÉRIOS
PRÁTICAS
AÇÕES DE LOGISTICAS
SUSTENTÁVEIS NAS ADM PÚBLICA
COMPOSIÇÃO CISAP
8 MEMBROS E SUPLENTES
MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO :pencil2:
DO MEIO AMBIENTE :palm_tree:
DE MINAS E ENERGIA :bulb:
DA INDÚSTIRA E COMÉRCIO :factory:
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 🔬
DA FAZENDA :horse:
DA TRANSPARÊNCIA :ghost:
CASA CIVIL
MEMBROS PRECISAM OCUPAR
CARGO DE DIRETOR
OU SECRETÁRIO
DO ÓRGÃO DE ORIGEM
COMPETÊNCIA CISAP
PROPOR A SECRET. GESTÃO DO MP
1) NORMAS, REGRAS, CRITÉRIOS, ESTRATÉGIAS, CRONOGRAMA, DIVULGAÇÃO
AÇÕES
PRÁTICAS
PLANOS DE LOGÍSTICA
SENSIBILIZAÇÃO
2) ELABORAR REGIMENTO INTERNO
3) COORDENAR E IMPLEMENTAR
AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE
PODE BUSCAR
APOIO TÉCNICO E ASSESSORAMENTO
ESPECIALISTAS NÃO SERÃO REMUNERADOS
:money_with_wings:
PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL
ATUALIZAR INVENTÁRIO
DE BENS
E SERVIÇOS
PRATICAS SUSTENTÁVEIS DE USO
DE MATERIAIS
E SERVIÇOS
RESPONSABILIDADE, METODOLOGIA E AVALIAÇÃO DO PLANO
DIVULGAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO
ESSE DECRETO REGULAMENTA O ART. 3º (LEI 8.666)
ART. 3º
A LICITAÇÃO
DESTINA-SE A GARANTIR
OBS DO
PRINCÍPIO DA ISONOMIA
A SELEÇÃO DA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA
E A PROMOÇÃO DO
DESENV. NACIONAL SUSTENTÁVEL
E SERÁ PROCESSADA E JULGADA
EM ESTRITA CONFORMIDADE
COM OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
IGUALDADE
PUBLICIDADE
PROBIDADE ADM
VINCULAÇÃO AO INSTR. CONVOCATÓRIO
JULGAMENTO COLETIVO
DECRETO
ART. 1º - ESTABELECE
CRITÉRIOS E PRÁTICAS
PARA A PROMOÇÃO DO
DESENV. NACIONAL SUSTENTÁVEL
POR MEIO DAS CONTRATAÇÕES
PELA ADM DIRETA
POR AUTARQUIA E FUNDAÇÕES
PELAS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES
E INSTITUI
A COMISSÃO INTERMINISTERIAL
DE SUSTENTABILIDADE NA ADM PÚBLICA
O CISAP