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AFASTAMENTO PARA MANDATO ELETIVO (EXEÇÕES (PREFEITO (SERÁ AFASTADO, OPTA…
AFASTAMENTO PARA MANDATO ELETIVO
REGRA
SERÁ AFASTADO
PARA MANDATOS
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
DISTRITAL
EXEÇÕES
PREFEITO
SERÁ AFASTADO
OPTA PELA REMUNERAÇÃO
VEREADOR
SE HOUVER
COMPATIBILIDADE
EXERCE OS DOIS
RECEBE AS DUAS REMUNERAÇÕES
SE NAO HOUVER COMPATIBILIDADE
SERÁ AFASTADO
OPTA PELA REMUNERAÇÃO
obs importantes
o servidor contribuirá para a
seguridade social como se em exercício estivesse
O servidor investido
mandato eletivo
classista
não poderá ser
removido
redistribuido
de oficio para local diverso de onde exerce o mandato
OU
OU