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8.666 (1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (S1 - Dos Princípios, S2 - Das…
8.666
1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
S1 - Dos Princípios
S2 - Das Definições
S3 - Das Obras e Serviços
S4 - Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
S5 - Das Compras
S6 - Das Alienações
3 - DOS CONTRATOS
S1 - Disposições Preliminares
54 - Como são regulados os contratos?
55 - Quais são as cláusulas?
56 - O que poderá ser exigida no contrato?
De quanto vai ser a garantia?
Esse limite pode ser elevado?
57 - Qual será a duração dos contratos?
58 - Quais são as prerrogativas dos contratos?
59 - Como funciona a nulidade do contrato?
S2 - Da Formalização dos Contratos
60 - Como são organizados?
61 - O que deve ter mencionado no contrato?
62 - Em que casos é facultativo e obrigatório?
63 - O que é permitido ao licitante?
64 - Em que situações a administração pode convocar o interessado?
S3 - Da Alteração dos Contratos
65 - Em que casos podem ser alterados?
S4 - Da Execução dos Contratos
S5 - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
77 - Em que situações há rescisão do contrato?
78 - Quais são os motivos?
79 - Como pode ser feita a rescisão?
80 - O que acontece quando há rescisão unilateral da adm?
2 - Da Licitação
S1 - Das Modalidades, Limites e Dispensa
S2 - Da Habilitação
27 - Qual a documentação para habilitação?
28 - Quais os documentos da habilitação jurídica?
29 - A documentação da regularidade fiscal e trabalhista
30 - A documentação da qualificação técnica
31 - documentação da qualificação econômico-
financeira
32 - Como podem ser apresentados os documentos da habilitação?
33 - Como será as normas quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio?
S3 - Dos Registros Cadastrais
S4 - Do Procedimento e Julgamento
38 - como é iniciado?
39 - como é feita a licitação quando houver uma licitação ou conjunto de licitações superior a 100 x 1.500?
40 - o que vai constar no edital?
41 - o que a administração não pode fazer?
42 - como deve ser o edital quando a concorrência for internacional?
43 - como será o procedimento e o julgamento?
44 - no julgamento o que a comissão levará em consideração?
45 - como será o julgamento e os critérios?
46 - quando serão utilizados Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço"?
47 - o que a administração fará quando for adotada a modalidade de execução de empreitada por preço global?
48 - casos de desclassificação
49 - em que caso a administração pode revogar a licitação?
50 - em que caso Administração não poderá celebrar o contrato com preterição?
51 - como são feitas as comissões permanentes ou especiais?
52 / 53 - como é feito o leilão?
4 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL
S1 - Disposições Gerais
S2 - Das Sanções Administrativas
S3 - Dos Crimes e das Penas
S4 - Do Processo e do Procedimento Judicial
5 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
6 - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS