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(5) FUNÇÕES ESSENCIAIS - DP (PRAZO EM DOBRO :calendar: (MESMO PRAZO (P/…
(5) FUNÇÕES ESSENCIAIS - DP
ATUAÇÃO NA TUTELA COLETIVA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
É
LEGITIMA
A ATUAÇÃO DA DP
DENTRO DA
TUTELA COLETIVA
MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO
AÇÃO POPULAR
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
COD. DEFESA DO CONSUMIDOR
MS COLETIVO
MI
INDIVIDUAL
COLETIVO
FORO ESPECIAL
CF
PR
MINISTRO DO STF
MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR
PARLAMENTAR
FEDERAL
ESTADUAL
DISTRITAL
C. ESTADUAL
FORO ESPECIAL SEM SIMETRIA
PODE
DESDE QE PREVISTO NA CE
DELEGADO NÃO PODE TER FORO ESPECIAL :warning:
EXERCÍCIO DE ADVOCACIA
DP
NÃO PODE
:forbidden:
NEM MSM EM CAUSA PRÓPRIA
DP: ESTABILIDADE OU VITALICIEDADE?
😵⚠️
ESTABILIDADE
APÓS 3 ANOS
PERDA
:red_flag:
PAD
SENTENÇA TRANS. EM JULGADO
EXTRAPOLADO LIMITE COM PESSOAL
AVALIAÇÃO PERÍODICA DE DESEMPENHO
DP ADQUIRE ESTABILIDADE
VITALICIEDADE
APÓS 2 ANOS
PARA MEMBROS
DA MAGISTRATURA
MP
TC
PERDA
:red_flag:
DECISÃO JUDICIAL TRANS. EM JULGADO
DEFESA DE SERVIDORES PÚBLICOS
🛡
É INCONSTITUCIONAL - STF
MISSÃO DA DP
ADVOGAR NO INTERESSE DOS NECESSITADOS
INTIMAÇÃO PESSOAL
:speaking_head_in_silhouette:
É PRERROGATIVA
MP
DP
OBS: SE NÃO HOUVER
:no_entry:
INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR
SERÁ HIPÓTESE DE
NULIDADE ABSOLUTA
NÃO SE DECLARA A NULIDADE ABSOLUTA SEM QUE HAJA PREJUÍZO
PRAZO EM DOBRO
:calendar:
PAR CONDITIO
PARIDADE DE ARMAS :gun:
MESMO PRAZO
P/ DEFESA 🛡
E P/ ACUSAÇÃO :point_right::skin-tone-5:
DP TEM PRAZO EM DOBRO
ATÉ O DIA QUE SE
EQUIPARAR AO MP
ESTÁ EM TRANSITO PARA A INCONTITUCIONALIDADE