Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Dir trabalho - Principios (Principio Protetor (norma mais favoravel (usa a…
Dir trabalho - Principios
Principio Protetor
condição mais benefica
clausulas contratuais viram direito adquirido
in dubio pro operario
Na dúvida, favorece o empregado
interpretação da norma, em caso de dúvida, favorece o empregado
norma mais favoravel
usa a norma mais favorável ao empregado
assuntos de ordem pública não se usa a norma mais favorável
acordo coletivo sempre prevalece sobre a convenção
accordo ou convenção prevalece se o empregado tiver nivel superior e ganhar o dobro do teto do rgps
Inalterabilidade contratual lesiva
só é licita a alteração do contrato por mútuo consentimento, e não pode resultar em prejuízo ao empregado
indisponibilidade dos direitos trabalhistas
Primazia da realidade
o que aconteceu é o que importa
Continuidade da relação de emprego
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e despedimento, é do empregador
Intangibilidade salarial
salário não pode ser pago em período superior à 1 mês
Fontes do direito do Trabalho
Materiais
movimento politico dos operários
movimento sindical - greve
Formais
Autônomas
acordo coletivo de trabalho
elaboradas pelos próprios destinatários
Convenção coletiva de trabalho
usos e costumes
Heterônomas
decretos - tratados e convenções internacionais (quando ratificados pelo brasil)
normas elaboradas pelo estado
Leis - constituição - medida provisória - portarias - instruções normativas
Sentenças normativas - laudo arbitral
Outras fontes
Jurisprudência - regulamento empresarial
Direitos das domésticas
nao são direitos dos domesticos
adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade
proteção em face da automação
proteção ao mercado de trabalho da mulher
prescrição bienal e quinquenal
jornada máxima de 6h para TIR
proibição de distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual
participação nos lucros ou resultados
igualdade de direitos entre o empregado e trabalhador avulso
piso salarial
se atendidas as condições
fgts
remuneração do trabalho noturno superior ao diurno
seguro-desemprego
salário-familia
proteção contra despedida arbitraria
auxílio aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas
seguro contra acidentes de trabalho