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(4) FUNÇÕES ESSENCIAIS - DP (DEFENSORIA PÚBLICA (ART. 134 - A DP É…
(4) FUNÇÕES ESSENCIAIS - DP
DEFENSORIA PÚBLICA
ART. 134 A 135 CF
INDEPENDENTE
E
AUTÔNOMA
DPU - DPE - DPDF
ART. 134 - A DP É INSTITUIÇÃO
PERMANENTE
ESSENCIAL
À FUNÇÃO JURISDICIONAL
INCUMBINDO-LHE
ORIENTAÇÃO JURÍDICA
A PROMOÇÃO DOS DIR. HUMANOS
A DEFESA
JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
EM TODOS OS GRAUS
DOS DIREITOS
INDIVIDUAIS
E COLETIVOS
DE FORMA INTEGRAL E GRATUITA
AOS NECESSITADOS
DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS
COLETIVOS
INDIVIDUAIS
HOMOGÊNEOS
BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
GERA EFEITO
EX NUNC
AFASTA A NECESSIDADE
DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO
MISSÃO
DEFESA DOS NECESSITADOS
DE FORMA
JUDICIAL
EM QLQR GRAU DE JURISDIÇÃO
DESDE A 1ª INSTÂNCIA ATÉ O STF
OU EXTRAJUDICIAL
EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL
DP SE ENCONTRA EM EXPANSÃO
EC 45/04
AUTONOMIA AFO DAS DPEs
ADM :pencil2:
FINANCEIRA :moneybag:
ORÇAMENTÁRIA :money_mouth_face:
EC 69/12
TRANSFERÊNCIA PARA DF (DPDF)
EC 74/13
EXTENSÃO DA AUTONOMIA AFO PARA
DPU
E DPDF
EC 80/14 - PEC DAS COMARCAS
ATÉ 2018
CADA COMARCA DO PAÍS
DEVERÁ TER
UM DEFENSOR PÚBLICO
OBS: NECESSÁRIO 3 ANOS DE ATIV. JURÍDICA
OBS
COMPETÊNCIA P/ LEGISLAR SOBRE DP
É CONCORRENTE
UNIÃO, ESTADOS E DF
A CRIAÇÃO DA DP
É UMA
OBRIGAÇÃO
CONSTITUCIONAL :red_flag:
A UNICA FUNÇÃO ESSENCIAL QUE TEM NA
ESFERA MUNICIPAL
É ADVOCACIA PÚBLICA
SUM. 421 STJ
OS HONORÁIOS ADVOCATÍCIOS
NÃO SÃO DEVIDOS À DP
QUANDO ELA ATUA
CONTRA A PJ DE DIREITO PÚBLICO
À QUAL PERTENÇA
SÃO DEVIDOS QUANDO
SE TRATAR DE DEMANDA AJUIZADA
EM FACE DE ENTE DEFEDERATIVO
DIVERSO DO QUAL PERTENÇA
ESQUEMATIZANDO
VITALÍCIOS
MAGISTRADOS
MEMBROS DO MP
INAMOVÍVEIS
MAGISTRADOS
MEMBROS DO MP
DEFENSORES PÚBLICOS
PROCURADOR DO ESTADO NÃO
:red_cross:
É INCONSTITUCIONAL
:warning:
VINCULAÇÃO DA DP
À SECRETÁRIA DE ESTADO
ART. 134 §1º - LC ORGANIZARÁ
A DP DA UNIÃO E DO DF
PRESCREVERÁ
NORMAS GERAIS P/ ORGANIZAÇÃO
EM CARGOS DE CARREIRA
MEDIANTE
CONCURSO PÚBLICO
PROVAS
TÍTULOS
ASSEGURADO A GARANTIA
:star:
INAMOVIBILIDADE
É
VEDADO
:forbidden:
O EXERCICIO DA ADVOCACIA
§2º - AS DP ESTADUAIS, DA UNIÃO E DO DF
SÃO ASSEGURADAS
AUTONOMIA
FUNICONAL
ADM
INICIATIVA
DE SUA P. ORÇAMENTÁRIA
DENTRO DOS LIMITES DA
LDO
É INCONSTITUCIONAL
:warning:
VINCULAÇÃO DA DP
À SECRETÁRIA DE ESTADO
SÃO PRINCÍPIOS DA DP
UNIDADE
INDIVISIBILIDADE
INDEPÊNDENCIA FUNCIONAL