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Sistema de responsabilidades (Responsabilidade pelo fato (Preocupação:…
Sistema de responsabilidades
Responsabilidade pelo fato
Preocupação: incolumidade física e psíquica
Defeito no produto ou serviço
Acidente de consumo
Responsabilidade pelo vício
Preocupação: incolumidade econômica
Vício no produto ou serviço
Inadequação para fins que se destinam
Modalidades de defeitos no produto
Defeito de concepção ou criação
Defeitos no projeto, formulação ou design
Defeitos de produção ou fabricação
Defeitos de fabricação, construção, montagem, manipulação
Defeitos de Informação ou comercialização
Defeitos na apresentação, informação insuficiente ou inadequada, publicidade.
Se aplica responsabilidade no comerciante quando:
Produto for anônimo
Produto sem identificação clara do produtor
Não conservar os produtos perecíveis
Direito de regresso
Consumidor: Ação de indenização
Comerciante: paga o consumidor e entra com ação de regresso contra o fabricante
Fornecedor: deverá ressarcir o comerciante
O fabricante não será responsabilizado:
Não colocou o produto no mercado
Defeito inexistente
Culpa do consumidor ou terceiro
Fortuito (Força Maior)
Fortuito interno
Fortuito externo
Circunstâncias de defeito de serviços
Modo do fornecimento do serviço
Resultado e risco que dele espera
Época em que o serviço foi fornecido
Fornecedor de serviço não se responsabiliza quando:
Defeito inexiste
Culpa do consumidor ou de terceiro