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REGISTRO DE ENFERMAGEM (RESOLUÇÃO) (Art. 3º - As categorias profissionais…
REGISTRO DE ENFERMAGEM (RESOLUÇÃO)
Resolução COFEN nº 0545/2017
Anotação de enfermagem e mudança das siglas das categorias profissionais.
Art. 1º -
Ficam adotadas as normas contidas nesta resolução para a anotação e o uso do número de inscrição, ou, autorização, nos conselhos regionais, pelos integrantes das várias categorias compreendidas nos serviços de enfermagem.
Art. 2º -
A anotação do número de inscrição dos profissionais de enfermagem é feita com a sigla do Coren, acompanhada da sigla da unidade da federação onde está sediando o conselho regional, seguida do número de inscrição, separados todos os elementos por hífen.( ESSAS INFORMAÇÕES PRECISAM ESTAR NO CARIMBO e apos carimbar deve-se assinar/rubrica por cima)
Art. 3º -
As categorias profissionais de enfermagem deverão ser indicadas pelas seguintes siglas:
A) ENF, para enfermeiro
B) OBST, para obstetriz
C) TE, para técnico de enfermagem
D) AE, para auxiliar de enfermagem
E) PAR, para parteira
Art. 5º -
é obrigatório o uso do carimbo , pelo profissional de enfermagem nos seguintes casos:
I - Em recibos relativos a percepção de honorários, vencimentos e salários decorrentes do exercícioprofissional
II - Em requerimento ou quaisquer petições dirigidas às autoridades da autarquia e às autoridades em geral, em função do exercício de atividades profissionais; e
III - Em todo documento firmado, quando do exercício profissional, em comprimento ao código de ética dos profissionais de enfermagem.
Art. 4º -
A anotação do número de autorização é feita com a sigla AUT seguida da sigla da unidade da fereração onde está sediado o conselho regional e do número da autorização, separadas as siglas por barra e o número por hífen.
A categoria referida nesse assunto é o atendente de enfermagem, que é indicado pela sigla AT.
Art. 6º -
A Inobservância do disposto na presente resolução
Submeterá o infrator às normas contidas no código de ética dos profissionais de enfermagem.
Os conselhos regionais observarão normas e divulgarão os termos desta resolução, zelando por sua estrita observância bem como promovendo as medidas necessárias à punição dos infratores, nos termos da legislação em vigor.
Videoaula (e)83