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SERVIÇOS_PÚBLICOS (NÃO SÃO SERVIÇOS PUB (PODER DE POLÍCIA, INETRVENÇÃO NA…
SERVIÇOS_PÚBLICOS
ELEMENTOS_DA_DEFINIÇÃO
SUBJETIVO
ATIVIDADES DE INTERESSE COLETIVO
FORMAL
REGIME JURÍDICO DE DIREITO PÚBLICO
RJDP PARA CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS
OBJETIVO
SUJEITO = ESTADO
PRESTAÇÃO DIRETA OU INDIRETA
NÃO SÃO SERVIÇOS PUB
PODER DE POLÍCIA
INETRVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA
FOMENTO
OBRAS PÚBLICAS
ADMINISTRATIVAS E DE GOVERNO
ATIVIDADES JUDICIAIS
ORDEM SOCIAL_SAÚDE E EDUCAÇÃO
SÃO ATIVIDADES PRIVADAS
SUJEITAS AO PODER DE POLICIA
SEM DELEGAÇÃO
DESEMPENHADAS PELO ESTADO = RJDP
PODEM SER PRESTADOS POR PARTICULARES
FORMAS DE PRESTAÇÃO
DIRETA
ESTADO_FAZ
INDIRETA
DELEGAÇÃO
MERA EXECUÇÃO
PARTICULARES
REGULAMENTAÇÃO E CONTROLE
ATIVIDADE_TÍPICA
INDELEGÁVEL AOS PARTICULARES