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NS 1.0 - Direito Constitucional Ambiental (CF, art. 170 (A ordem econômica…

- - - - I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossis-temas; (Regulamento)
      - II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento) (Regulamento)
      - III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; (Regulamento)
      - IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degra-dação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento)
      - V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; (Regulamento)
      - VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (Regulamento)
      - VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;