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PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (JULGAMENTO (confronto das ofertas, classificação…
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
EDITAL
ato por meio do qual se convoca os interessados em participar do certame licitatório e estabelecem as condições que vão regê-lo
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HABILITAÇÃO
maneira pela qual o interessado em contratar com o poder público demonstra possuir os requisitos e qualificações exigidos no edital
documentos exigidos
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inciso XXXIII, art. 7º da CF = trabalho infantil
documentos poderão ser dispensados caso se trate de convite, concurso ou leilão ou quando for aquisição de bens a pronta entrega
JULGAMENTO
confronto das ofertas, classificação dos proponentes e escolha do vencedor
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vinculado ao critério disposto pela Administração no edital e levando em conta qualidade, rendimento, preço, condições de pagamento, prazos e outros
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HOMOLOGAÇÃO
ato de controle pelo qual a autoridade competente confirma a classificação das propostas e adjudica o objeto ao proponente vencedor
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