PATENTES DE INVENÇÃO, FÓRMULAS E PROCESSOS DE FABRICAÇÃO, DIREITOS AUTORAIS, LICENÇAS, AUTORIZAÇÕES OU CONCESSÕES
DIREITOS DE BENS QUE, NOS TERMOS DA LEI OU COTRATO QUE REGULE A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, DEVEM REVETER AO PODER CONCEDENTE, AO FIM DO PRAZO DA CONCESSÃO, SEM INDENIZAÇÃO
CUSTO DE AQUISIÇÃO, PRORROGAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DE CONTRATOS E DIREITOS DE QQr NATUREZA, INCLUSIVE DE EXPLORAÇÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO
CUSTO DAS CONSTRUÇÕES OU BENFEITORIAS EM BENS LOCADOS OU ARRENDASOS, OU EM BENS DE TERCEIROS, QUANDO NÃO HOUVER DIREITO AO RECEBIMENTO DE SEU VALOR EM RESTITUIÇÃO