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LICITAÇÃO DISPENSADA (IMÓVEIS (e) venda a outro órgão, f) alienação…
LICITAÇÃO DISPENSADA
IMÓVEIS
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f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social
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h) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis comerciais de até 250m² e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social
b) doação p/ outro órgão ou entidade da Adm. (ressalvas: f, h, i)
i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União na Amazônia Legal (ocupações até o limite de 15 módulos fiscais) ou 1500ha...
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MÓVEIS
c) venda de ações, que poderão ser negociadas com a bolsa, observada legislação específica
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a) doação p/ fins sociais, após avaliação de oportunidade e conveniência sócio-econômica
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ocorrência da hipótese legal em que a Administração está liberada de licitar por expressa determinação da Lei
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