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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS : : (Objetivos Fundamentais (I - Sociedade Livre,…
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS : :
República Federativa do Brasil
Relações Internacionais
I - independência;
II - direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica
VIII - repúdio / terrorismo / racismo;
IX - cooperação entre os povos;
X - concessão de asilo político.
Estados, Municípios e do DF
Democrático de Direito
I - a soberania;
V - o pluralismo político.
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
III - a dignidade da pessoa humana;
II - a cidadania;
Todo o poder / povo
Representantes Eleitos
Poderes da União
Legislativo
Executivo
Judiciário.
Objetivos Fundamentais
I - Sociedade Livre, Justa e Solidária;
II - Desenvolvimento Nacional;
III - Erradicar a pobreza e a marginalização/desigualdades
IV - promover o bem de todos / sem preconceitos
União Indissoluvel