Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direitos constitucionais dos trabalhadores (Licença gestante ou…
Direitos constitucionais dos trabalhadores
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária
40% de multa do FGTS
Nos termos de lei complementar, que não existe ainda
Seguro-desemprego
Demitidos sem justa causa
Pescadores no período de defeso
Trabalhadores resgatados em condição análoga à de escravo
Fundo de garantia por tempo de serviço
Até dia 7 de cada mês
8% da remuneração do mês anterior
Contratos de aprendizagem
alíquota reduzida a 2%
Salário-mínimo
Unificado nacionalmente
Sem vinculação
Garantido pra quem recebe remuneração variável
Piso salarial
Negociação coletiva ou pelo Poder Executivo
Proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
Décimo terceiro
Base da REMUNERAÇÃO INTEGRAL ou aposentadoria
Até o dia 20 de dezembro
Remuneração noturna
Superior 20%(CLT) e 25% (8112)
Urbano: 22h a 5h
Pecuária: 20h a 4h
Agricultura: 21h a 5h
Salário-família
Pago em razão de dependente de trabalhador de baixa renda
Benefício previdenciário
Até 14 anos ou inválido
Participação nos lucros
Desvinculada da remuneração
Instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade
Licença gestante ou paternidade
120 dias
Para a mãe
INTERRUPÇÃO
28 dias antes do parto
180 dias
Empresa cidadã
5 dias
Para o pai
20 dias
Empresa cidadã
