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Licitação - Modalidades (LEI 8.666/93 (Comissões (Leilão (Leiloeiro…

- - - - Quem pode mais, pode menos
        
        Compras e outros serviços
        
        Convite
        
        R$ 80.000
        
        Tomada de Preços
        
        R$ 650.000
        
        1 more item...
        
        Obras e serviços de engenharia
        
        Convite
        
        R$ 150.000
        
        Tomada de Preços
        
        R$ 1.500.000
        
        1 more item...
      - Consórcios Públicos
        
        Até 3 entes
        
        Valores dobrados
        
        4 ou mais entes
        
        Valores triplicados
      - Obras, serviços e compras efetuadas serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis
      - A cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder
        licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação
      - Vedado
        
        Utilizar uma modalidade para pagamento de parcelas de uma mesma obra se o somatório dos valores for superior ao seu limite
        
        exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço
      - É permitida a cotação de quantidade inferior à demandada
        
        bens de natureza dividsível
        
        Não haja prejuízo
    - - quaisquer interessados
        
        aprovados em fase de habilitação preliminar
        
        Não se exige que tenha sido convidado ou que tenha cadastro prévio
      - Obrigatória
        
        independentemente do valor
        
        Adquirir ou alienar imóveis
        
        Excepcionalmente, admite-se o uso de leilão
        
        Habilitação
        
        Recolhimento de quantia equivalente a 5% da avaliação do imóvel
        
        Licitação internacional
        
        Exceções, respeitados os limites de valor
        
        Tomada de preço
        
        Se houver cadastro internacional de fornecedores
        
        Convite
        
        Não houver fornecedor do produto ou serviço no país
        
        Concessão de direito real de uso
        
        Alienação de móveis de valor superior a R$ 650.000,00
    - - Interessados devidamente cadastrados
        
        Ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento
        
        até o 3º dia anterior à data do recebimento das propostas
        
        habilitação será feita no decorrer da licitação
        
        Cadastro é válido por 1 ano
    - - Interessados cadastrados ou não
        
        escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa
        
        Não convidados podem participar
        
        Desde que previamente cadastrados
        
        Mostrar interesse em até 24 horas
        antes da apresentação das propostas
      - Única modalidade que dispensa a publicação de edital
        
        instrumento convocatório será a carta-convite
      - Novo convite para mesmo ou semelhante objeto
        
        Obrigatório convidar pelo menos 1 interessado diferente dos 3 anteriores
        
        enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações
      - impossível a obtenção do número mínimo de licitantes
        
        justificativa no processo
        
        sob pena de repetição do convite
        
        Continua a licitação
        
        ou revogar a licitação, se preferir
        
        Não é possível licitação deserta no caso de convite
      - Propostas válidas
        
        Deve haver pelo menos 3 propostas válidas
        
        Não houve...
        
        Repetição do ato
        
        Convocação de novos interessados
  - - - instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores
    - - publicado na imprensa oficial
      - antecedência mínima de 45 dias
      - critérios de julgamento serão definidos pelo edital
  - - - Bens móveis inservíveis para a Administração (qualquer valor)
      - Produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance
        
        igual ou superior ao valor da avaliação
      - Bens móveis avaliados em quantia não superior a R$ 650.000,00
        
        Maior que R$ 650 mil
        
        Concorrência
      - alienação de bens imóveis provenientes de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento
        
        Fora desses casos, usa-se a concorrência, obrigatoriamente
        
        Nesses casos, pode-se usar o leilão e a concorrência
  - - - Comissão permanente ou especial
        
        3 membros, no mínimo
        
        Exceção
        
        Convite
        
        1 servidor
        
        Exiguidade de pessoal
        
        Pequenas repartições
        
        2 servidores do quadro permanente
    - - Leiloeiro oficial
      - Ou servidor designado
    - - Comissão especial
        
        Servidores ou não
    - - Solidária
        
        Exceção
        
        Posição individual registrada em ata
    - - 1 ano no máximo
        
        Vedada a recondução de todos os membros para a mesma comissão
  - - - Concorrência
        
        45 dias
        
        Contemplar o regime de empreitada integral
        
        Ou tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
        
        30 dias
        
        Demais casos
      - Concurso
        
        45 dias
      - Tomada de preços
        
        30 dias
        
        tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"
        
        15 dias
        
        Demais casos
      - Convite
        
        5 dias úteis
      - Modificação no edital
        
        divulgação pela mesma forma que se deu o texto original
        
        Reabre-se o prazo inicialmente estabelecido
        
        Exceto
        
        alteração não afetar a formulação das propostas
  - - - Efeito suspensivo
        
        Habilitação ou inabilitação do licitante
        
        Julgamento das propostas
        
        Outras causas podem ou não ter efeito suspensivo
      - Reconsiderar = 5 dias úteis
        
        Não reconsiderou
        
        Enviar ao superior em 5 dias úteis
        
        Sob pena de responsabilidade
      - Impugnação do Recurso
        
        5 dias úteis
        
        Convite = 2 dias úteis
    - - Representação
        
        5 dias úteis
        
        Convite = 2 dias úteis
    - - Declaração de inidoneidade
        
        Pedido de Reconsideração
        
        10 dias úteis
- - - - padrões de qualidade e desempenho indicados com as condições usuais do mercado
      - Independentemente da valor, desde que trate de bens e serviços comuns
      - :check: Serviços de engenharia
        :forbidden: Obra de engenharia
    - - preferencialmente, adotando a forma eletrônica
    - - sempre menor preço
      - Observados
        
        prazos máximos para fornecimento
        
        especificações técnicas
        
        parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital
    - - Concorrência
        
        Edital
        
        Habilitação #
        
        Julgamento
        
        Homologação #
        
        Adjudicação
      - Pregão
        
        Edital
        
        Julgamento #
        
        Habilitação
        
        Adjudicação #
        
        Homologação
    - - Pregoeiro selecionará a proposta de menor preço e todas
        as outras que são em até 10% de valor maior
        
        Licitantes selecionados podem apresentar novos lances verbais e sucessivos
        
        não havendo pelo menos 3 ofertas nas condições
        
        Autores das melhores propostas, de qualquer valor, até o máximo de 3, poderão oferecer os novos lances
    - - Interposição do Recurso
        
        assim que for declarado o vencedor
        
        Se o licitante não fizer imediatamente, preclui o direito de recorrer administrativamente
      - Razões do Recurso
        
        3 dias
        
        Contrarrazões = 3 dias
      - Acolhimento de recurso
        
        invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento
    - - Garantia de proposta
      - Aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame
      - Pagamento de taxas e emolumentos
        
        salvo os referentes a fornecimento do edital
        
        não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação
- - - - Outros entes podem criar seus decretos
    - - Pregão (é sempre menor preço)
      - Concorrência, no tipo menor preço
        
        Excepcionalmente, pode-se usar técnica e preço
    - - SRP é para classificação das propostas numa ata de registro de preços
        
        Quando ocorrer a necessidade de contratar, a União dará preferência ao primeiro colocado
        
        Pode ser usado como critério de julgamento o maior desconto
        
        Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado
        
        Apresentação de novas propostas não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado
    - - compras, sempre que possível, deverão seguir esse sistema
      - precedido de ampla pesquisa de mercado
      - preços registrados serão publicados trimestralmente
      - Validade
        
        não superior a um ano
        
        contrato decorrente do SRP deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços
      - TCU
        
        Exige, no mínimo, 3 orçamentos
        
        Opta-se pelo de menor preço
        
        Ou pela média dos valores levantados
      - não é necessário indicar a dotação orçamentária
        
        somente será exigida para a formalização do contrato
      - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata
      - preços registrados poderão ser revistos
        
        negociação promovida pelo órgão gerenciador
        
        preço registrado tornar-se superior ao preço de mercado
        
        fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade
        
        preço registrado tornar-se inferior ao preço de mercado
        
        liberar o fornecedor do compromisso assumido sem aplicação da penalidade
        
        comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento
        
        se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados
      - Ata não pode ter uma contratação superior a cinco vezes o quantitativo registrado para cada item
      - Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral
    - - Gerenciador
        
        responsável pela condução do processo licitatório e pelo gerenciamento da ata
      - Participante
        
        participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a ata
        
        Encaminha ao Gerenciador: estimativa de consumo, local de entrega, cronograma...
        
        Responsável pelas infrações ocorridas em suas contratações, informando o gerenciador
      - Não Participante
        
        Não participa dos procedimentos iniciais, mas faz adesão à ata
        
        Participação depende de anuência do Gerenciador
        
        aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens registrador para o Gerenciador e Participantes
    - - bem ou serviços
        
        contratações frequentes
        
        entregas parceladas
        
        serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa
        
        atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo
        
        não for possível definir previamente o quantitativo