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ESTATUTO DO IDOSO (ALIMENTOS (SUSTENTO, PRESTADOR, MANUTEÇÃO DE VIDA,…
ESTATUTO DO IDOSO
ALIMENTOS
SUSTENTO
PRESTADOR
MANUTEÇÃO DE VIDA
NECESSÁRIO
HABITAÇÃO
INSTITUIÇÃO PÚBLICA
CONDIÇÕES
CONFORTO
ABANDONO
DIREITO
65 ANOS
ART. 11 AO 14
ART. 33 AO 36
ART. 37 AO 38
ART. 39 AO 42
TRANSPORTE
ESTADUAL
INTERESTADUAL
RESSARCIMENTO DAS EMPRESAS
EMBARQUE
DESEMBARQUE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSS
BENEFÍCIO