Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
TRIBUTO (definido (irrelevante (destinação legal (arrecadação),…
TRIBUTO
definido
pelo
fato gerador
irrelevante
denominação
demais características
destinação legal
arrecadação
Fixação de aliquota
LC FEDERAL
ISS
senado
RESLUÇÃO
ICMS
MÍNIMAS
MÁXIMAS
IPVA
MÍNIMAS
ITCMD
MÁXIMAS
PRESTAÇÃO
pecuniária
instituído
lei
cobrança
mediante
lançamento
compulsória
não é multa