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Inquérito Policial - Indiciamento e Prazos (promotor acusação Indiciamento…
Inquérito Policial - Indiciamento e Prazos
Indiciamento
Direto
Após interrogatório
Indiciado presente
Indireto
Indiciado não encontrado
sem a presença
Qualquer um
Pode ser
indiciado
Salvo
Foro privilegiado
Desindiciamento
Não há
elementos básicos
autoria
Delegado
retirar indiciamento
Prazo
remeter ao juiz
10 dias
Indivíduo preso
Prazo penal
a partir
cumprimento
ordem de prisão
30 dias
Indivíduo solto
Prazo processual
Lei de Drogas
30 dias
Preso
90 dias
Solto
Pode ser
duplicado