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Características do Inquérito (Formal (não há (rito formal), por ser…
Características do Inquérito
Formal
por ser escrito
não há
rito formal
Inquisitório
Não há
Ampla Defesa
Contraditório
Discricionário
Diligências
de acordo
Necessidade
Possibilidade
Utilidade
Exceções
Exame Corpo de Delito
Requisição
Juiz
MP
Auto de prisão em flagrante
Instaura IP
obrigatoriamente
Dispensável
Sistemático
Cronologia
acontecimentos
Unidirecional
para cada fato
Outro fato
outro IP
Indisponível
Autoridade Policial
não pode
arquivar
Arquivamento
somente Juiz
a requerimento
MP
Sigiloso
Pode ser
garantir eficiência
preservar
figura indiciado
Se Segredo de Justiça
sigilo ao advogado
também
ex: interc tel; policial infiltrado
