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Inquérito Policial (Investigação (Salvo exceção (CPI, Magistrados e MP,…
Inquérito Policial
Investigação
Exclusividade
Polícias
Civil
Federal
Salvo
CPI
Magistrados e MP
Foro privilegiado
Finalidade
Elucidar
fato criminoso
Colher
provas de infração
Indícios de autoria
Peça de informação
Dispensável
processo
Não há provas
há indícios
Nulidade
Não há
por vício policial
Salvo
Provas ilícitas
Ilícitas por derivação
Procedimento Administrativo
Não é processo
Art 6º CPP
Etapas
após crime
não é taxativo
Polícia Judiciária
atividade
persecutio criminis
persecução entregue
Ministério Público
Ministério Público
Recebe IP
Ações
Oferece Denúncia
Devolve
novas diligências
Requere arquivamento
Destinatário
Juiz
o qual remete
ao MP