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Elementos da constituição (Orgânicos (Exemplo (Segurança Pública,…
Elementos da constituição
Orgânicos
Normas que regulam a organização
do Estado
dos poderes
Exemplo
Segurança Pública
Tributação e Orçamento
Organização das Forças Armadas
Limitativos
Normas que regulam os direitos e garantias fundamentais,
limitando a atuação dos Poderes do Estado
Exemplo: Direitos e deveres individuais e coletivos
Sócio ideológicos
Premissas sobre as quais se funda a Constituição
Filosóficas
Sociológicas
Políticas
Ideológicas
Exemplo: Art: 193 - 254
De Estabilização
Normas pertinentes à defesa da
Constituição
do Estado
e Instituições Democráticas
Exemplo
Estado de Defesa
Estado de Sítio
Intervenção
Controle de Constituicionalidade
Jurisdição Constituicional
Formais de aplicabilidade
Normas que disciplinam regras de aplicação da Constituição
Exemplo
ADCT
Preâmbulo