Elementos da constituição

Orgânicos

Limitativos

Sócio ideológicos

Normas que regulam a organização

do Estado

dos poderes

Exemplo

Segurança Pública

Tributação e Orçamento

Organização das Forças Armadas

Normas que regulam os direitos e garantias fundamentais, limitando a atuação dos Poderes do Estado

Exemplo: Direitos e deveres individuais e coletivos

Premissas sobre as quais se funda a Constituição

Filosóficas

Sociológicas

Políticas

Ideológicas

Exemplo: Art: 193 - 254

De Estabilização

Normas pertinentes à defesa da

Constituição

do Estado

e Instituições Democráticas

Exemplo

Estado de Defesa

Estado de Sítio

Intervenção

Controle de Constituicionalidade

Jurisdição Constituicional

Formais de aplicabilidade

Normas que disciplinam regras de aplicação da Constituição

Exemplo

ADCT

Preâmbulo