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LRF_8 (LIMITE_PRUDENCIAL (SERÃO VEDADOS AO PODER/ÓRGÃO: (LIMITE…
LRF_8
LIMITE_PRUDENCIAL
EXCEDER
95%
DO LIMITE
SERÃO VEDADOS AO PODER/ÓRGÃO:
1. CONCESSÃO DE
RESSALVADA: REVISÃO GERAL ANUAL
DERIVADOS DE SENTENÇA JUD / LEI / CONTRATO
SALVO
DA REMUNERAÇÃO
AUMENTO, VANTAGEM, REAJUSTE
2. CRIAÇÃO DE CARGO / EMPREGO / FUNÇÃO
3. ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA CARREIRA Q :arrow_up: DESPESA
4. PROVI-TO DE CARGO PUB, ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
RESSALVADA: REPOSIÇÃO DE APOSENTADORIA / FALECI-TO
SERVIDORES DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA
5. CONTRATAÇÃO DE HORA EXTRA, SALVO
SITUAÇÕES PREVISTAS NA LDO
LIMITE ULTRAPASSADO
1. % EXCEDENTE ELIMINADO NOS
2 QUADRIMESTRES
SEGUINTES
TODAS AS MEDIDAS ACIMA +
PELO
MENOS 1/3 NO 1o
2. :arrow_down: DE PELO - 20% CARGOS COMISSIONADOS
3. EXONERAÇÃO DE NÃO-ESTÁVEIS
4. EXONERAÇÃO DE ESTÁVEL - OBSERVAR CONDIÇÕES
OBS:
CONCESSÃO DE VANTAGEM OU :arrow_up: REMUNERAÇÃO
CRIAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS, FUNÇÕES
OU ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DAS CARREIRAS
ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
SÓ PODERÁ SER FEITA SE HOUVER:
A) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÉVIA
B) AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA NA LDO
SE A DESPESA TOTAL C/ PESSOAL
LIMITE_ALERTA
COMPETÊNCIA DOS TCs:
DE CADA PODER/ÓRGÃO
E ALERTAR QDO O MONTANTE
VERIFICAR OS LIMITES DA DESPESA TOTAL C/ PESSOAL
ULTRAPASSAR 90% DO LIMITE