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Autorregulacao Bancaria (Responsabilidades de cada Signatarias (Conselho…

- - - - Compete ao conselho
        
        Sortear signatarias que serao representadas no Conselho de Autorregulacao
        
        Signataria sorteada indicara um de seus profissionais estatutarios para servir como Conselheiro do Sistema
        
        Estabelecer eventual verba remuneratoria aos Conselheiros independentes
        
        Admitir novas signatarias
    - - Pode ser convocada tambem por 1/2 das Signatarias
        
        Minimo de 1/4 das Signatarias deve estar presente
        
        Decisoes pela maioria presente
        
        Cada signataria tem direito a 1 voto
    - - Orgao normativo do Sistema de autorregulacao bancaria
      - Composto por
        
        Conselheiros do Sistema
        
        Sem remuneracao
        
        Conselheiros Independentes (ou natos)
        
        Limitado a 20 pessoas
        
        ate 50% por representantes das 10 signatarias com as maiores bases de clientes
        
        ate 25% por representantes das demais Signatarias
        
        no min 25% por representantes da sociedade civil
        
        Sao nomeados pelo Conselho das Signatarias
        
        Eles apontarao o presidente e vice do Conselho de Autorregulacao
        
        Remuneracao pra despesas relacionadas às funcoes
        
        Conselheiros Setoriais
        
        Entidade Setorial conveniada ao Sistema de Autorregulacao indicara, ao conselho de autorrregulacao, o conslheiro setorial
        
        Sem remuneracao
      - Mandato de 3 anos dos Conselheiros
        
        Falta de + de 2 reunioes consecutivas ou 3 alternadas implicara perda de mandato (em 1 ano)
      - Competencias
        
        Publicar as Regras e deliberar alteracoes a este codigo e às Regras
        
        Editar normativos
        
        Suspender Signatarias
        
        Estabelecer, por meio de resolucoes, as diretrizes, politicas e procedimentos do Sistema de Autorregulacao Bancaria
        
        Admitir Signatarias ao Conselho das Signatarias
        
        Revisar as regras
        
        Nomear, destituir Direitor de Autorregulacao e supervisionar diretoria..
      - Reunioes ordinarias a cada 2 meses (Presidente do Conselho convoca)
      - Pode ser convocado por 1/2 dos Conselheiros Natos
        
        Acontece com no minimo de 60% dos Conselheiros Natos presentes
        
        Maioria dos votos decide - Cada conselheiro 1 voto
        
        Se empatar, Conselheiro diretor decide.