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PRINCÍPIOS (lupa Implícitos ou reconhecidos (Supremacia do Interesse…
PRINCÍPIOS
Implícitos ou reconhecidos
Supremacia do Interesse Público
Indisponibilidade do Interesse Público
Controle ou tutela
Autotutela
Motivação
Razoabilidade e Proporcionalidade
Continuidade do Serviço Público
Contraditório e Ampla Defesa
Especialidade
Segurança Jurídica e Proteção à Confiança
Expressos na Lei 9.784/99
Razoabilidade
Proporcionalidade
Segurança Jurídica
Moralidade
Interesse Público
Eficiência
Motivação
Contraditório e Ampla defesa
Legalidade
Finalidade
Expressos na Lei 8.666/90
Vinculação ao Instrumento Convocatório
Impessoalidade
Igualdade
Probidade
Julgamento Objetivo
Legalidade
Publicidade
Moralidade
Expresso
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
LIMPE
Expresso na Lei 12.462/11
Lei do Regime Diferenciado
de Contratações Públicas
Impessoalidade
Desenvolvimento Nacional Sustentável
Moralidade
Probidade Administrativa
Publicidade
Igualdade
Economicidade
Eficiência
Vinculação ao Instrumento Convocatório
Julgamento Objetivo
Legalidade
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