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PROVIMENTO 8.112 (REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO…
PROVIMENTO 8.112
REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO
NACIONALIDADE BRASILEIRA
NATO OU NATURALIZADO
GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
QUITAÇÃO COM OBRIGAÇÕES MILITAR E ELEITORAL
NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA EXERCÍCIO DO CARGO
IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS
APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
ATRIBUIÇÕES DO CARGO PODE JUSTIFICAR OUTRAS EXIGÊNCIAS DE OUTROS REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI :warning:
PCD É ASSEGURADO O DIREITO DE SE INSCREVER EM CONCURSOS , CUJAS ATRIBUIÇÕES SEJAM COMPATÍVEIS COM A DEFICIÊNCIA DO PORTADOR
ASSEGURADA ATÉ 20% DAS VAGAS
UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES DE PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA FEDERAIS PODERÃO PROVER SEUS CARGOS COM PROFESSORES , TÉCNICO E CIENTISTAS ESTRANGEIROS
PROVIMENTO SERÁ MEDIANTE ATO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE CADA PODER
A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO OCORRERÁ COM A POSSE :star:
FORMAS DE PROVIMENTO
NOAPROR4X
NOMEAÇÃO
ATO FORMAL DE ATRIBUIR CARGO PÚBLICO A ALGUÉM
ÚNICA QUE HÁ POSSE
(ORIGINÁRIA)
FASES: NOMEAÇÃO , POSSE , EXERCÍCIO. :red_flag:
A NOMEAÇÃO SERÁ
EM CARÁTER EFETIVO
CARGO ISOLADO DE PROVIMENTO EFETIVO OU DE CARREIRA
EM COMISSÃO
INCLUSIVE NA CONDIÇÃO DE INTERINO , PARA CARGO DE CONFIANÇA VAGO
QUE TEM EFETIVO PODE TER CARGO EM COMISSÃO
O SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO PODERÁ SER NOMEADO PARA TER EXERCÍCIO INTERINO EM OUTRO CARGO DE CONFIANÇA , SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ATUALMENTE OCUPA .
DEVERÁ OPTAR PELA REMUNERAÇÃO DE UM DELES, DURANTE O PERÍODO DA INTERINIDADE :red_flag:
A NOMEAÇÃO PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO ,DEPENDE DE PRÉVIA HABILITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS
OBEDECIDOS A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E O PRAZO DE VALIDADE :red_flag:
RESSALVADAS PARA CARGO EM COMISSÃO DECLARADO EM LEI , DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
PODE HAVER OUTROS REQUISITOS PARA INGRESSO E DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
PROMOÇÃO
Provimento do sujeito em um cargo de
hierarquia superior na carreira.
A PROMOÇÃO , AO CONTRÁRIO DA ASCENSÃO FUNCIONAL PARA CARGO DE CARREIRA DISTINTA,
É CONSTITUCIONAL ,
POIS REPRESENTA APENAS O
DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR NA CARREIRA DO CARGO PARA O QUAL ELE PRESTOU CONCURSO.
REVERSÃO
(V DE VELHO)
Retorno à atividade de servidor aposentado
Reversão de ofício (compulsória):
Quando junta médica oficial
declarar
insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez
Reversão a pedido (voluntária):
Aplicável ao servidor estável que obteve
aposentadoria voluntária
e tenha solicitado a reversão
Não tenha transcorrido mais de 5 anos desde a aposentadoria.
Vedada ao aposentado que já tiver completado
70 anos
de idade. :red_cross:
READAPTAÇÃO
É A
INVESTIDURA DE SERVIDOR EM CARGO DIFERENTE
DO QUE OCUPAVA,
EM VIRTUDE DE LIMITAÇÃO QUE TENHA SOFRIDO
EM SUA CAPACIDADE FÍSICA OU MENTAL , VERIFICADA EM INSPEÇÃO MÉDICA.
A readaptação constitui é uma alternativa à aposentadoria por invalidez.
APROVEITAMENTO
É o retorno do servidor que havia sido posto em
disponibilidade :check:
aproveitamento ocorrerá obrigatoriamente em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
SOMENTE O SERVIDOR ESTÁVEL É COLOCADO EM DISPONIBILIDADE
, NAS HIPÓTESES DE
EXTINÇÃO DO CARGO
QUE OCUPAVA OU DE DECLARAÇÃO DA SUA DESNECESSIDADE
RECONDUÇÃO
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de :
Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo
Reintegração do anterior ocupante
Se aplica exclusivamente ao
servidor estável !
AINDA QUE NÃO SEJA REPROVADO , O
SERVIDOR PODE DESISTIR DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
E RETORNAR AO ANTIGO CARGO POR INICIATIVA PRÓPRIA
(RECONDUÇÃO A PEDIDO)
REINTEGRAÇÃO
, OU NO CARGO RESULTANTE DE SUA TRANSFORMAÇÃO ,
EM VIRTUDE DE INVALIDAÇÃO DO ATO DE SUA DEMISSÃO
, POR DECISÃO ADM OU JUDICIAL ,
COM RESSARCIMENTO DE TODAS AS VANTAGENS
A QUE TERIA DIREITO O SERVIDOR A A PARTIR DA DATA DE AFASTAMENTO DO CARGO , INCLUSIVE AS PROMOÇÕES
É A REINVESTIDURA DO SERVIDOR ESTÁVEL NO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO