Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Menagem (Lugar? (Atendido o posto e graduação (Quartel, Navio, Acampamento…
Menagem
Hipótese
Será concedida pelo juiz, nos crimes cuja máximo da pena privativa de liberdade não exceda 4 anos, atentado para a natureza do crime e os antecedentes do acusado
-
-
-
Cassação da menagem
-
Faltar, sem justificação, a qq ato judicial para o qual foi intimado
Faltar, sem justificação, a qq ato judicial para o qual não é necessário a intimação
Insubmisso
-
-
Poderá ser cassada, por conveniência da disciplina
Cessação da menagem
-
-
Salvo o caso do insubmisso, o juiz poderá decretar a cessação da menagem a qq momento, se não mais necessário ao interesse da justiça
Contagem
A menagem em cidade ou residencia, não será contada para fins da pena
-