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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
NATUREZA JURÍDICA
DIREITO PÚBLICO
REGRAS DO DIREITO PRIVADO E TGC PODE SER APLICADO SUPLETIVAMENTE AOS CONTRATOS ADM :warning:
CONCEITO
DA LEI
TODO E QUALQUER AJUSTE ENTRE ADMINISTRAÇÃO E PARTICULAR
OU ENTRE ADM E ADM
ACORDO DE VONTADES GERADOR DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES RECÍPROCOS
CARACTERÍSTICAS
BILATERAL :silhouettes:
ONEROSO :moneybag:
VISA REMUNERAÇÃO
CUMULATIVO
VONTADE DE PARTES :silhouettes:
FORMAL
EM REGRA ESCRITO
PODE SER VERBAL PARA COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO ATÉ 4.000,00 :speaking_head_in_silhouette:
INTUITO PERSONAE
PERSONALÍSSIMO
QUEM DEVE EXECUTAR É QUEM CELEBROU
LEX INTER PARTES
LEI PARA AS PARTES
PACTA SUNT SERVANDA
O QUE FOI PACTUADO DEVE SER CUMPRIDO
CLÁUSULAS EXORBITANTES
SÃO PRERROGATIVAS/PREVILÉGIOS
SOLICITAR RESCISÃO
ALTERAR CONTRATO
EXIGIR GARANTIA
APLICAR PENALIDADES
SÓ EXISTE CONTRATO ADM SE HOUVER CLÁUSULAS EXORBITANTES :warning:
QUANDO ADM ALUGA ESPAÇO ELA ASSINA CONTRATO COM PARTICULAR DE DIREITO PRIVADO
EX ADM PÚBLICA QUER ALUGAR PRÉDIO PARA INSTALAR REPARTIÇÃO PÚBLICA
ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
CONTRATADO É OBRIGADO ACEITAR ATÉ 25 %
ACRÉSCIMOS
SUPRESSÕES
PARA REFOMAS PODE SER ATÉ 50 % :derelict_house_building:
GARANTIAS
NÃO SÃO OBRIGATÓRIAS
DEVEM CONSTAR NO EDITAL :warning: :bookmark_tabs:
SÃO
CAUÇÃO
TÍTULOS DE DÍVIDAS PÚBLICAS
EM DINHEIRO $$
FIANÇA BANCÁRIA
SEGURO GARANTIA
REAJUSTE
PREÇOS
TARIFAS
DEVE ESTAR PREVISTO NO EDITAL :bookmark_tabs:
INFLAÇÃO E MERCADO
SERVIDOR PÚBLICO
AQUELE QUE EXERCE AINDA QUE TRANSITORIAMENTE OU SEM REMUNERAÇÃO
CARGO
EMPREGO
FUNÇÃO
CONTAGEM DOS PRAZOS
EXCLUI 1° E INCLUI ÚLTIMO
É CONSECUTIVA, SALVO SE ESCRITO
SÓ INICIA OU VENCE EM DIA DE EXPEDIENTE
ESPÉCIES
OBRAS PÚBLICAS :derelict_house_building:
SERVIÇOS
FORNECIMENTO
CONCESSÃO
TEORIA DA IMPREVISÃO
CAUSAS JUSTIFICADORAS DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO
CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
IMPREVISÍVEIS
INEVITÁVEIS
FATO DO PRÍNCIPE
NORMA GERAL/RELAÇÃO INDIRETA
FATO DO ESTADO
REVISA/RESCINDE
EX IPI AUMENTA OU IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO :red_flag:
FATO DA ADMINISTRAÇÃO
NORMA ESPECÍFICA/RELAÇÃO DIRETA
FATO DA ADM
PARALISA OU RESCINDI
JUDICIAL OU AMIGAVELMENTE