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Fontes: Direito do Trabalho (OUTRAS FONTES: SUPLETIVAS OU SUBSIDIÁRIAS…
Fontes:
Direito do Trabalho
FORMAIS
HETERÔNIMAS
Constituição e emendas
Leis e decretos
Normas elaboradas pelo Estado não havendo participação direta dos destinatários
:check: Súmulas vinculantes: dotadas de generalidade, impessoalidade e abstração
AUTÔNOMAS
Elaboradas pelos próprios destinatários, por sindicatos
Negociações coletivas
Acordo (ACT) sempre prevalece
Convenção (CCT)
Mesmo quem não é filiado é abrangido pelas disposições
Tem validade jurídica
Usos e costumes
Sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público
:warning: Contrato empresarial unilateral
MATERIAIS
Influenciam na criação e alteração de normas jurídicas
Exemplo: Movimento sindical operário
Greve
Fatores
Econômicos
Jurídicos
Sociais
Históricos
OUTRAS FONTES: SUPLETIVAS OU SUBSIDIÁRIAS
J
urisprudência
Súmulas não vinculantes
OJ's
Não pode restringir direitos legalmente previstos, nem criar obrigações que não sejam previstas em lei
P
rincípios gerais do Direito
Direito
comum
: fonte subsidiária
A
nalogia
E
quidade
#
SV: Decisão de 2/3 dos membros e tem efeito a partir da publicação em imprensa oficial
PAJE COMUM
