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CAP 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS (OBRAS E SERVIÇOS (PROJETO BÁSICO (ELABORAÇÃO…
CAP 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS
PRINCÍPIOS E DEFINIÇÕES
REGULAMENTAÇÃO DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
FINALIDADES
ISONOMIA
PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
PRINCÍPIOS EXPRESSOS
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
PROBIDADE
IGUALDADE
VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
JULGAMENTO OBJETIVO
MARGEM DE PREFERÊNCIA
PRODUTOS MANUFATURADOS NACIONAIS
EMPRESAS NACIONAIS
EMPRESAS COM VAGAS PARA
PNE
PRODUTOS INOVADORES NACIONAIS
A CAPACIDADE PRODUTIVA DEVE SER SUPERIOR A DEMANDADA
PODE SER ESTENDIDA A PAISES DO MERCOSUL
ATÉ 25%
SOBRE O PREÇO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS
TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO EM CASO DE EMPATE
QUANDO O PREÇO DA ME OU EPP FOR ATÉ 10% MAIOR QUE A DA MENOR PROPOSTA
A ME/EPP PODERÁ APRESENTAR UMA NOVA PROPOSTA
LICITAÇÃO EXCLUSIVA
ATÉ
R$80.000,00
EXIGÊNCIA DE SUBCONTRATAÇÃO
OBRAS E SERVIÇOS
ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA QUE OCORRA LICITAÇÃO
PREVISÃO DE RECURSOS
ORÇAMENTO
PROJETO BÁSICO
RESULTADOS NO PPA
PROJETO EXECUTIVO PODE SER DESENVOLVIDO CONCOMITAMENTE À EXECUÇÃO DA OBRA
VEDADA A INCLUSÃO DE ITENS SEM QUANTITATIVOS OU COM QUANTIDADES INCOERENTES
QUALQUER CIDADÃO PODE TER ACESSO AOS PREÇOS E QUANTITATIVOS
PROJETO BÁSICO
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA OBRA
DEFINIÇÃO DOS MÉTODOS CONSTRUTIVOS
DEFINIÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
INDICAÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTRUTIVOS NECESSÁRIOS
ELEMENTOS CONST. NECESSÁRIOS/ SOLUÇÕES PRECISAS(DIMINUIR REFORMULAÇÕES)/ MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS/ DEFINIÇÃO DE MÉTODOS CONSTRUTIVOS E INST. PROV/ SUBSÍDIOS PARA GESTÃO DA OBRA
PROJETO EXECUTIVO
ELEMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA OBRA
ASPECTOS CONSIDERADOS
SEGURANÇA/ FUNCIONALIDADE/ NORMAS
IMPACTO AMBIENTAL/ RECURSOS LOCAIS/ ECONOMIA DE EXECUÇÃO OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO
IMPEDIDOS DE PARTICIPAR DA LICITAÇÃO
AUTOR/EMPRESA AUTORA DO PROJETO
EMPRESA EM QUE O AUTOR DO PROJETO É ACIONISTA EM MAIS DE 5%
SERVIDOR DA ENTIDADE
PODEM PARTICIPAR COMO CONSULTORIA, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO :smiley:
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS
AUDITORIAS
PROJETOS
ESTUDOS
FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO
RECUPERAÇÃO DE BENS COM VALOR HISTÓRICO
PERÍCIAS
CELEBRADOS PELA MODALIDADE CONCURSO E TIPO TÉCNICA
COMPRAS
PARCELAR EM QUANTAS PARCELAS FOREM NECESSÁRIAS
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS -SRP
UTILIZAÇÃO
FREQUENTE
DE DETERMINADO BEM OU SERVIÇO
ATUALIZAÇÃO TRIMESTRAL DE PREÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO
REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
CONCORRÊNCIA
PREGÃO
COMPOSIÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTE POR UM ANO
LICITAÇÃO CARONA
ADESÃO DE OUTRO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONCORDADO PELO ÓRGÃO ORIGINAL DE LICITAÇÃO E A
EMPRESA VENCEDORA
ECONOMIA POR ADJUDICAÇÃO EM ESCALA
ECONOMIA DE PROCESSOS LICITATÓRIOS
ALIENAÇÕES
TRANSFERÊNCIA PARA OUTRÉM A POSSE DE UM BEM PÚBLICO
INTERESSE PÚBLICO
AVALIAÇÃO PRÉVIA
LICITAÇÃO
MÓVEIS
LEILÃO
ATÉ R$1.430.000
CONCORRÊNCIA
ACIMA DE R$1.430.000
IMÓVEIS
CONCORRÊNCIA COMO MODALIDADE DE ALIENAÇÃO PRINCIPAL
LEILÃO PARA ALGUNS CASOS ESPECÍFICOS (DÍVIDAS E PROCESSOS)
DAÇÃO EM PAGAMENTO
RECEBIMENTO DEVIDO A PROCESSO JUDICIAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO
VENDA DE AÇÕES, TÍTULOS OU BENS PRODUZIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PERMUTA
DAÇÃO
DOAÇÃO
VENDA A OUTRO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROCEDIMENTOS QUE ENVOLVAM REGULARIZAÇÕES HABITACIONAIS
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA IMÓVEIS
EXCETO PARA EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA