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(1) JURISDIÇÃO (CARACTERÍSTICAS (CARÁTER SUBSTITUTIVO :arrows…
(1) JURISDIÇÃO
O QUE É?
NO INTUÍTO DE
SOLUCIONAR CONFLITOS
:boxing_glove:
APLICA A LEI GERAL E ABSTRATA
É A FUNÇÃO DO ESTADO, PELO QUAL,
AOS CASOS CONCRETOS
CARACTERÍSTICAS
CARÁTER SUBSTITUTIVO
:arrows_counterclockwise:
A VONTADE DAS PARTES
É SUBSTITUÍDA PELA
VONTADE DO ORDEN. JURÍDICO
INÉRCIA OU DEMANDA
:sleeping:
EXERCIDA MEDIANTE PROVOCAÇÃO :lion_face:
DEFINITIVIDADE
:check:
COISA JULGADA MATERIAL
IMUTABILIDADE
INSUSCETIBILIDADE DE CONTROLE EXTERNO
SOMENTE CONTROLE INTERNO
LIDE
CONFLITO DE INTERESSE
QUALIFICADO POR UMA PRETENSÃO RESISTIDA
CARÁTER IMPERATIVO
:crown:
INAFASTABILIDADE
A LEI NÃO PODE EXCLUIR
DA APRECIAÇÃO DO JUDICIÁRIO
NENHUMA
LESÃO
AMEAÇA
INDELEGABILIDADE
:forbidden:
SÓ É EXERCIDA PELO JUDICIÁRIO :male-judge:
FUNÇÕES DO ESTADO
LEGISLATIVA
:pencil2:
ELABORA AS NORMAS
GERAIS E ABSTRATAS
JURISDICIONAL
💉
APLICA AS NORMAS
AOS CASOS CONCRETOS
ADM
CONSECUÇÃO
DE ALGUNS FINS DO ESTADO
JURISDIÇÃO
TÉCNICA DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS
BASEADA NA
HETEROCOMPOSIÇÃO