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PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS LICITAÇÕES ART. 3º, LEI 8.666/93…

- - - - SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO
      - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
      - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA
    - - IGUALDADE
      - PUBLICIDADE
      - MORALIDADE
      - PROBIDADE ADMINISTRATIVA
      - IMPESSOALIDADE
      - VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
      - LEGALIDADE
      - JULGAMENTO OBJETIVO
- - - - A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE DEVERÁ SER JUSTIFICADA NOS AUTOS E PRESERVAR O CARÁTER COMPETITIVO DO CERTAME
      - OS CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE SERÃO PUBLICADOS COMO ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO OBJETO, OBRIGAÇÃO DA CONTRATADA OU REQUISITO PREVISTO EM LEI ESPECIAL
  - - - NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO PARA A AQUISIÇÃO DE BENS QUE ESTES SEJAM CONSTITUÍDOS POR MATERIAL RENOVÁVEL, RECICLADO, ATÓXICO OU BIODEGRADÁVEL, ENTRE OUTROS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
  - - - UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
      - UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS
      - UM REPRESENTANTE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
      - UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
      - VICE-PRESIDENTE: UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
      - UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
      - PRESIDENTE: UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
      - UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
      - OS MEMBROS TITULARES DA CISAP DEVERÃO OCUPAR CARGO DE SECRETÁRIO, DIRETOR OU CARGOS EQUIVALENTES NO ÓRGÃO QUE REPRESENTAM, POSSUINDO CADA UM DELES UM SUPLENTE
      - OS REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS A QUE SE REFEREM OS INCISOS II A IV DO CAPUT SERÃO DESIGNADOS, CONFORME ESTABELECIDO NO REGIMENTO INTERNO DA CISAP
    - - ELABORAR SEU REGIMENTO INTERNO
      - COORDENAR A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL
      - PROPOR À SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
        
        CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE NAS AQUISIÇÕES, CONTRATAÇÕES, UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, DESFAZIMENTO E DESCARTE
        
        ESTRATÉGIAS DE SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E PARA A EXECUÇÃO DA GESTÃO LOGÍSTICA DE FORMA SUSTENTÁVEL
        
        REGRAS PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL
        
        CRONOGRAMA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES PARA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE
        
        NORMAS PARA ELABORAÇÃO DE AÇÕES DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL
        
        AÇÕES PARA A DIVULGAÇÃO DAS PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE
- - - - PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE E DE RACIONALIZAÇÃO DO USO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
      - RESPONSABILIDADES, METODOLOGIA DE IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO
      - ATUALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO DE BENS E MATERIAIS DO ÓRGÃO E IDENTIFICAÇÃO DE SIMILARES DE MENOR IMPACTO AMBIENTAL PARA SUBSTITUIÇÃO
      - AÇÕES DE DIVULGAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO