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Princípios: Direito do Trabalho (PROTETOR (In dubio pro operario (misero)…
Princípios:
Direito do Trabalho
PROTETOR
Para atenuar o desequilíbrio existente entre o capital e o trabalho
In dubio pro operario (misero)
Conflito com o princípio do juiz natural (imparcialmente e não em favor)
Norma mais favorável
Em caso concreto
:check: Globalmente
:red_cross: Por Acumulação
Condição mais benéfica
Cláusulas contratuais
Mútuo consentimento
não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia (DIREITO ADQUIRIDO)
INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA
#
Origem no princípio geral do direito civil da inalterabilidade dos contratos (
pacta sunt servanda
)
Análise do poder diretivo (
jus variandi
) do empregador
INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS
As partes não podem negociar livremente cláusulas trabalhistas
Instrumento assecuratório eficaz das garantias fundamentais ao trabalhador
:forbidden: Exceção: "Altos empregados" são aqueles que recebem mais de 2x o teto do RGPS
:no_entry: Diminuição: através da prevalência do negociado sobre o legislado
PRIMAZIA DA REALIDADE
Realidade em detrimento da forma
Exemplos
Empresa contrata um “prestador de serviços” que, na realidade, é um autêntico empregado
Típica relação de emprego mascarada por contrato de estágio
CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO
Com o passar do tempo, o empregado recebe qualificação, realiza cursos, recebe aumentos salariais, vantagens remuneratórias como anuênios e quinquênios
Ônus de provar o fim do contrato é do empregador
Contratos com prazo determinado são exceção
INTANGIBILIDADE SALARIAL
Desconto só se for de adiantamento, de dispositivo legal ou negociação coletiva
Remuneração não deve ser estipulada por período superior a 1 mês
