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Competencia e atribuição tributária (sistema tributário nacional…
Competencia e atribuição tributária
competência tributária
distribuição
comum
poder sobre tributo pertence a mais de uma competência impositiva
residual
poder sobre tributo não consta na CF
privativo
poder único sobre tributo
indelegável
exceção a capacidade tributária ativa
atribui competência tributária plena limitada pela CF para os politicos
direito a criação do tributo
sistema tributário nacional
flexíveis
racionais
rígidos
históricos
pertencente
municípios
art. 156
estados e DF
art. 155
exerçor da atividade estatal
privativo
taxa e contribuição de melhoria
união
privativo
art,148, 149 e 153
residual
art.154