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CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PDF (CONTRATOS ADMINISTRATIVOS :RESERVADO A…
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PDF
CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO
ABRANGE TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADM PÚBLICA
SOB REGIME DE
PÚBLICO
PRIVADO
ADM SE NIVELA AO PARTICULAR
RELAÇÃO HORIZONTAL
DEVE OBEDECER EXIGÊNCIAS
FORMA
PROCEDIMENTO
COMPETÊNCIA
FINALIDADE
NORMAS APLICÁVEIS
CLÁUSULAS NECESSÁRIAS
CLÁUSULAS EXORBITANTES
DEVEM SER EXPRESSAMENTE PREVISTA
REGRAS DE FORMALIZAÇÃO E EFICÁCIA
EX DE CONTRATOS
COMPRA E VENDA
LOCAÇÃO
SEGURO
FINANCIAMENTO
DOAÇÃO E ETC
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS :RESERVADO A DESIGNAR CONTRATOS DA ADM , CELEBRADOS SOBRE
REGIME DE DIREITO PÚBLICO
ADM AGE COM PODER DE IMPÉRIO SOBRE PARTICULAR :crown:
EMBORA BILATERAIS :silhouettes:
A RELAÇÃO JURÍDICA É VERTICAL
SUPLETIVAMENTE PODE SER APLICADAS NORMAS DE DIREITO PRIVADO
PRERROGATIVAS
CLÁUSULAS EXORBITANTES
ASSEGURA SUPREMACIA DO PODER PÚBLICO
EXISTEM IMPLICITAMENTE , AINDA QUE NÃO EXPRESSA
VANTAGENS ESPECIAIS
NECESSÁRIA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO PARTICULAR PARA FORMAR VÍNCULO CONTRATUAL :bookmark_tabs:
CONCEITO
AJUSTE FIRMADO ENTRE ADM PÚBLICA E PARTICULAR
PARA ATIVIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
REGULADO PELO DIREITO PÚBLICO
CARACTERÍSTICAS
SEMPRE CONSENSUAIS
EM REGRA
FORMAIS
E ESCRITO :pen: :bookmark_tabs:
NEM SEMPRE CONTRATO VERBAL É NULO E SEM EFEITO :speaking_head_in_silhouette: :green_cross:
AUTORIZADO PARA
PEQUENAS COMPRAS
:warning:
DE PRONTO PAGAMENTO :VALORES NÃO SUPERIORES A 4.000 $ :moneybag:
RESUMO DE INSTRUMENTO DO CONTRATO
DEVE SER PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL À EFICÁCIA
NO PRAZO MÁXIMO DE 20 DIAS CONTADOS A PARTIR DO QUINTO DIA ÚTIL DO MêS SEGUINTE DA ASSINATURA :spiral_calendar_pad:
DOCUMENTO ASSINADO PELAS PARTES :pen: :silhouettes:
OBRIGATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA E TOMADA DE PREÇOS, BEM COMO NA DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
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ONEROSOS
CUMUTATIVOS
CELEBRADOS INTUITU PERSONAE
DEVE SER EXECUTADO PELO CONTRATADO
NÃO ADMITE SUB CONTRATAÇÃO :red_cross:
PRECEDIDOS DE LICITAÇÃO
EXCETO NAS DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE
EFICÁCIA DEPENDE DE RESUMO DO INSTRUMENTO E PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO