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Poder Constituinte (Emedas Constituição P.implicita (1/3 bo minimo da…
Poder Constituinte
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Poder Originário pr
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Carretilho - Jusnaturalista Limitado Juridicamente - o poder constituinte originário e limitado em rezão de algumas matérias : Direitos Humanos, Tratados internacionais DH, Retrocesso
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Outorga /Assembleia N Constituinte 1824, 1967, 1937
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Derivado
Reformador
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Limitado Juridicamente/ Condicionado - Quanto a matérias a determinado procedimento Formal e Material e Cricustanciais
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Revisor
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Art. 3 ADCT - 5 anos apos a promulgação d constituição prazo esse dado para fazer uma nova aditação a sicidade e verificar tudo que precisa revisar
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Decorrente
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os estados não possui poder constituinte originaria pois se o estado tivesse poder constitui-te eles teriam soberania e podiam desvincular do pacto federativo, ilimitado . incondicionado , formula federativa clausula petreia
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