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Espécies de tributos (Concepção Jurisprudencial (Contribuições de melhoria…
Espécies de tributos
Concepção Jurisprudencial
Contribuições de melhoria
CF art, 145, III
Contribuições especiais
CF art. 149 e 149-A
Taxas
CF art, 145, II
Empréstimos compulsórios
CF art. 148
Impostos
CF arts. 145,I,153,154,155 e 156
Concepção Doutrinária
Contribuições de melhoria
Tributo cuja obrigação tem como fator gerador a valorização de imóveis decorrentes de obra pública.
Contribuições especiais
Art. 149,149-A e 195 da CF/88
Taxas
CTN Art. 77
Empréstimos compulsórios
Art. 148
Imposto
CTN Art.16
Concepção Normativa
CTN
Art. 5°
Taxas
Contribuições de melhoria
Impostos
CF/88
Art. 145
Taxas
Poder da polícia/Serviços públicos específicos e divisíveis
Contribuição de melhoria
Decorrente de obras públicas
Impostos