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COMPARAÇÃO DP X DPM (CÓDIGO PENAL MILITAR (ART. 9º (Inciso II (a)…

- - - - Delito de Insubmissão
    - - a)
        
        Agressões físicas entre militares em qualquer lugar é considerado crime militar
      - b)
        
        Agressões físicas entre militares DENTRO DE INSTITUIÇÃO MILITAR é considerado crime militar
  - - - CIVIL não responde por crime militar, apenas por crime penal comum
- - - - Pena de reclusão e/ou multa.
      - Pena de Detenção e/ou multa.
    - - Pena de Prisão simples ou multa
- - - - Obs: Existe crime propriamente militar praticado por civil : INSUBMISSÃO!