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SERVIÇOS_PUBLICOS_6 (OBS (ANTES DE CELEBRAR CONTRATO (INSTITUIR SOCIE// DE…
SERVIÇOS_PUBLICOS_6
PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS_PPP
CONTRAPRESTAÇÃO FINANCEIRA
INVESTIMENTOS DE GRANDE VULTO
P/ ATRAIR INVESTIDORES
PAGA P/ ESTADO
TIPOS
CONCESSÃO PATROCINADA
CONTRAPRESTACAO DO ESTADO
+
TARIFA DO USUARIO
CONCESSÃO ADMINISTRATIVA
REMUNERACAO INTEGRAL DO ESTADO
RESTRIÇOES
QTO AO TEMPO
MINIMA DE 5 ANOS
MAXIMA DE 35 ANOS
PPP DEVE TER PERIODICIDADE
INCLUINDO PRORROGAÇÕES
QTO A MATERIA
FORNECI-TO / INSTA;LACAO DE EQUIPA-TOS
OU EXECUÇÃO DE OBRA PUBLICA
FORNECI-TO DE MAO DE OBRA
NAO E CABIVEL PP COM OBJETO UNICO:
QTO AO VALOR
PPP NAO PODER SER
INFERIOR A 20 MILHOES
QTO A AREA DE ATUAÇAO
PODER DE POLICIA
REGULACAO
DELEGAÇÃO DE ATIVIDADES DE:
JURISDICIONAL
PPP NAO PODER SER USADA P:
OUTRAS ATIVI// EXCLUSIVAS DO ESTADO
TIPOS DE CONTRAPRESTAÇAO
OUTORGA DE DIREITOS EM FACE DA ADM PUB
OUTORGA DE DIREITOS SOBRE BENS PUB DOMINICAIS
CESSAO DE DIREIITOS NAO TRIBUTARIOS
ORDEM BANCARIA
OBS
EXCETO SE:
ASSUMIR A EMPRESA COMO GARANTIA
BANCO PUB FINANCIADOR
LICITAÇOES
INVERSAO DE FAES = JULGA-TO ANTES DA HABILITACAO
PODE TER LANCES
MODALIDADE = CONCORRENCIA
PROPOSTAS C/ PREÇO ATE 20% SUP A MELHOR PROPOSTA
O PODER PUB NAO PODE CONTROLAR A
SPE
ANTES DE CELEBRAR CONTRATO
INSTITUIR SOCIE// DE PROPOSITO ESPECIFICO
INCUMBIDA DE:
IMPLANTAR / GEIR
OBJETO DA PERCERIA
PODE SER COMPANHIA ABERTA
FUNDO GARANTIDOR = UNIAO