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Competências e Atribuições Tributárias
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Sistema Tributário
RÃgidos
FlexÃveis
Racionais
Históricos
Competência Tributária
Privativa
União
Empréstimos Compulsórios
Calamidade Pública
Guerra Externa
Investimento Público Urgente e de relevante Interesse Nacional
Contribuições Sociais
Intervenção de DomÃnio Econômico
Interesse das Categorias Profissionais ou Econômicas
Estados e DF
Causa mortis e doação de bens ou direitos
Propriedade de VeÃculos automotores
Circulação de mercadorias, transporte, comunicação
MunicÃpios
IPTU
ISS
ITBI
Cosip
Residual
União
: Cria novos impostos e novas contribuições para seguridade social
Extraordinária
União: Art 154, II - CF/88
Comum
Taxa
Contribuição de melhoria
Cumulativa
União - CF/88 Art 147
DF - Arts. 147, 155 e 156