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Aula 01 Aplicação no espaço (Imunidades (sede de delegações diplomáticas…
Aula 01 Aplicação no espaço
territorialidade e extraterritorialidade
regra: territorialidade
exceção: extraterritorialidade
crimes que contra as instituições militares, ainda que o agente seja julgado no estrangeiro - zona ou lugar sob adm ou vigilância de força militar brasileira (missão internac.)
meios de transporte militares - públicos ou privados, sob comando militar
navio ou aeronave estrangeiros em local militar BR (exc. tratados)
Imunidades
sede de delegações diplomáticas BR no exterior e as de outros países no BR + sede de OI - aplica-se a regra do país
meios de transporte militares estrangeiros
meios de transporte utilizados pelo PR
outros - tratados
Tempo de guerra
mesmos casos p/ tempo de paz
zona de operações BR ou aliada ou cuja defesa interesse ao BR ou ao êxito das operações
território estrangeiro militarmente ocupado
crimes militares em tempo de guerra
Polícia judiciária militar
atua na apuração
exercida pela autoridade castrense - sob o seu comando, independentemente do local do crime
só autoridade militar pode ser autoridade de polícia judiciária - secretário de segurança e ministro da defesa
não
podem determinar a instauração do inquérito (não são autoridades militares)
indivíduos - art. 7º CPPM - não trata da PM e do CBM
comandantes (ministros)
chefe do estado maior de defesa
chefe do estado maior das armas
secretário geral da marinha
comandante-chefe da esquadra, comandantes militares de áreas e comandantes dos comandos aéreos regionais
comandantes de distrito naval, de região militar
chefe do gabinete do comandante da aeronáutica
diretores e chefes de entidades etc nas leis de org. das armas
comandantes de forças, unidades ou navios, sob seu comando