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LINDB (AULA 4) (TIPOS DE REVOGAÇÃO (AB-ROGAÇÃO (TOTAL :<3:, LEI NOVA…
LINDB (AULA 4)
REVOGAÇÃO
É A SUPRESSÃO DA FORÇA
RETIRA SUA EFICÁCIA :end:
TIPOS DE REVOGAÇÃO
AB-ROGAÇÃO
TOTAL
:<3:
LEI NOVA REGULA MSM MATÉRIA DA LEI ANTERIOR
DERROGAÇÃO
PARCIAL
:broken_heart:
TORNA SEM EFEITO
APENAS UMA PARTE DA LEI
:speaking_head_in_silhouette: EXPRESSA (VIA DIRETA)
LEI NOVA DECLARA REVOGADA A LEI ANTERIOR
OU APONTA DISPOSITIVOS QUE :point_right::skin-tone-3:
PRETENDE SUPRIMIR
TÁCITA (INDIRETA)
REPRISTINAÇÃO
É RESTABELECER A EFICÁCIA DE UMA LEI
ANTERIORMENTE REVOGADA
NO BRASIL NÃO HÁ AUTOMATICA
:forbidden:
(Art. 2º §3º)
SALVO, DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO (EXPRESSAMENTE)