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3.0 DIREITOS SOCIAIS ART 7º CF 88 (SALÁRIO (salário mínimo s/ vinculação,…
3.0 DIREITOS SOCIAIS ART 7º CF 88
DEMISSÃO
proteção sem justa causa (40% FGTS)
seguro desemprego - pescadores/escravos
aviso prévio 30 dias + 3 dias por ano = max 90
FGTS
SALÁRIO
salário mínimo s/ vinculação
piso salarial
irredutibilidade e intangibilidade
13º (20/12)
proteção ao salário
proteção a diferença salarial
LICENÇAS
aposentadoria
maternidade 120 dias (CT interrompido/suspenso)
incentivo fiscal +60
5 dias paternidade
incentivo fiscal +15
PROTEÇÕES
discriminação PCD
trabalhador avulso e empregado
tem mesmos direitos
diferenciação do intelectual e manual
em face à automação
prot. ao mercado de trabalho da mulher
ADICIONAIS
adicional noturno
25% ZRP (20H-4H)
25% ZRA (21H-5H)
20% ZU (22H-5H)
50% hora extra
1/3 férias
salário família (BR-14 yo)
insalubridade 40%; 20%; 10% sobre o
salário minimo
periculosidade 30%
salário bruto
assistência creche, pré escola até 5 anos
JORNADA
8h/d | 44h/s
6h turnos initerruptos salvo neg. coletiva
folga semanal remunerada, pref. aos domingos
RISCOS DA CATEGORIA
SAT
redução de riscos por NR
-16 não pode insalubre
proibição idades
-18 insalubre, noturno, perigoso
-16 qualquer um
+14 apenas como menor aprendiz
PROCESSUAL
5 anos correntes, ou 2 após o final
obs: plano de saude, p.e., 2 anos correntes
reconhecimento dos ACTs e CCTs