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Liberdade provisória/ Deserção / Insubordinação (Deserção do praça e…
Liberdade provisória/ Deserção / Insubordinação
Liberdade provisória
Quem tem direito?
Há liberdade para auele que responde por crime cuja pena
não seja restritiva de liberdade
Para quem pratica crimes culposos
Nos casos não puníveis com pena superior a
2 anos
Exceções
Violência contra superior
Desrespeito a superior
Desrespeito a símbolo nacional
Despojamento desprezível
Recusa de obediência
Oposição a ordem de sentinela
Publicação ou crítica indevida
Abuso de requisição militar
Ofensa aviltante a inferior
Resistência mediante ameaça ou violência
Fuga de preso ou internado
Deserção
Deserção por evasão ou fuga
Pederastia ou outro ato de libidinagem
Desacato a militar
Ingresso clandestino
Caso apareçam requisitos para a prisão preventiva, a liberdade deverá ser suspensa
Deserção do praça e oficial
Deserção especial
O que é?
Quando o militar deixa de se apresentar no momento da partida de navio ou aeronave
Quando será lavrado o termo?
O termo deverá ser lavrado imediatamente
STF:
O desertor de se apresentou voluntariamente não pode ser preso de forma imediata,
deve preencher os requisitos da preventiva
O prazo para o julgamento é de
60 dias
, contado da apresentação ou julgamento
Deserção de Oficial
Qual a situação do oficial que se apresenta ou é capturado?
Será considerado
agreado
até o trânsito em julgado
O que ocorre após lavrado o termo de deserção?
O juiz mandará autuar os documentos e dará vista ao MP por
5 dias
O que o MP fará?
Requerer o arquivamento
Oferecer denúncia
Quem será competente para julgar?
Conselho especial de justiça
Qual o prazo de sustentação oral?
30 minutos
Deserção do praça
Qual o procedimento?
O CMT deve informar a ausência do CMT da organização
24h
depois de iniciada a contagem
O CMT deverá verificar se o ausente levou algum bem material da corporação
Após concluído o prazo de deserção?
Efetivada a deserção o CMT da subunidade deverá comunicar o CMT da organização
CMT da organização será responsável pela lavratura do termo de deserção
Termo de deserção
Pode ser lavrado por um praça, especial ou graduada
Será assinado pelo CMT e 2 testemunhas,
de preferência oficial
Praça especial ou sem estabilidade
Serão imediatamente excluídos do serviço ativo
Praça com estabilidade
Será agregado
Deserção geral
Quando ocorre a deserção?
Qd o militar se ausenta do lugar que deveria servir por mais de
8 dias
Quando se dá a consumação?
Após o oitavo dia,
Quando a autoridade lavrará o auto?
Às 00h do 9º dia
Insubordinação
O que é?
Deixar de apresentar-se o convocado a incorporação e apresentando-se, ausenta-se antes do ato oficial de incorporação
Termo de insubordinação
Quando será lavrado?
Será lavrado com a não apresentação ou ausência do convocado
É suficiente para a condenação?
Não. Deve ser comprovado o conhecimento do agente
Obs
: O MP somente poderá oferecer a denúncia após a captura ou apresentação do insubmisso
Terá direito ao quartel por menagem