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PRINCIPIOS DA ADMIN. PÚBLICA (PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA (ESTÁ NO CF, PORÉM…
PRINCIPIOS DA ADMIN. PÚBLICA
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
OS ATOS PRODUZIDOS PELO ESTADO, DEVEM SER DIVULGADOS
PETIÇÕES
PODER DO CIDADÃO EM PEDIR INFORMAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
NEM TODOS OS ATOS DEVEM SER DIVULGADOS
PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
ESTÁ NO CF, PORÉM FOI COLOCADO POR MEIO DE EC
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
AVALIAÇÕES PERIÓDICAS
LIBERDADE DADA AO GESTOR POR MEIO DOS CONTRATOS DE GESTÃO
CONFLITOS
REGRA X REGRA
HIERARQUIA
CF > LEI ORD.
ESPECIALIDADE
CRIMES HED. X CRIMES COMUNS
CRONOLOGIA
LEI NOVA X LEI ANTIGA
PRINCÍPIO X PRINCIPIO
NÃO EXISTE HIERARQUIA
APARENTE COLIZÃO
SE PONDERA OS PRINCÍPIOS
REGRAS X PRINCÍPIOS
REGRAS NÃO PREVALESSEM SOBRE PRINCÍPIOS
A REGRA SOBREPÕE O PRINCÍPIO SOMENTE SE A REGRA O DIZER EXPLICITAMENTE
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
RESTRIÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE DIREITOS DEVEM ESTAR DOCUMENTADOS EM PROCESSO
PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONT.
A FALTA DE DEFESA TEC. DE ADVOGADO EM PROCESSO ADM. DISCIPLINAR NÃO É INCONSTITUCIONAL
PRINCÍPIO DA CELERIDADE DO PROCESSO
A DURAÇÃO DO PROCESSO DEVE SER RÁPIDA
DIREITO ADMINISTRATIVO - 4