Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Funcionamento do poder público e Reuniões (Funcionamento do poder…
Funcionamento do poder público e Reuniões
Funcionamento do poder executivo
A nível federal é
bicameral
Câmara dos dep (Representantes do povo)
Senado federal (Representantes dos Estados e DF)
Nos
Estados
e
Municípios
será
unicameral
. Formados pela assembléia legislativa e câmara municipal, respectivamente.
Bicameralismo igual
Em regra o CN atua pela manifestação da CD e SF,
autonomamente
Cada casa delibera de acordo com o seu regimento
Sessões conjuntas
É a excepcionalidade, as duas casas trabalharão juntas
Contudo, as duas casas deliberarão separadamente
Hipóteses
de sessão conjunta:
Conhecer e deliberar sobre o veto do
PR
Delegar ao
PR
poderes para legislar
Receber compromisso do
PR
e VPR
Inaugurar a sessão legislativa
Elaborar regimento comum e regular a crianção de serviços comuns
Discutir a lei orçamentária
Sessão unicameral
Não confundir com as sessões conjuntas
Aqui os votos
não são
tomados separadamente
Os votos do dos deputados e senadores serão tomados como apenas um
Única hipótese
ADCT, Art 3 -
Reunião para aprovar EC pelo processo simplificado do processo de revisão
Reuniões
O CN exerce suas atividades ao longo de uma
legislatura
Sessões legislativas
Ordinárias (SLO)
É período de funcionamento
normal
do CN
2 de fevereiro até 17 de julho e 1 agosto até 22 dezembro
Recesso parlamentar:
São os intervalos
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
É de competência privativa do PR
Deve ser apresentada até
8 meses e meio
antes do fim do
exercício financeiro
Deve ser devolvida para sanção até o fim da primeiro período da SLO
Obs
: Caso não aprovada, não haverá a interrupção (recesso)
Sessões preparatórias
Antes do
1º
e
3º
SLO de uma legislatura deverá haver essa sessão
A primeira terá como objetivo a
posse dos parlamentares
e a
eleição da mesa
A segunda servirá
apenas para eleição da mesa
Extraordinárias (SLE)
Ocorre no período
anormal
de funcionamento do CN (recessos parlamentares)
Serve para deliberar sobre
assuntos especiais
Será convocada pelo
Presidente do Senado
, nas seguintes hipóteses
Decretação do
Estado de defesa
ou
intervenção federal
Pedido de autorização para decretar
Estado de Sítio
Compromisso e posse do PR e VPR
Será convocada pelo
PR
,
pres. do SF e CD
(juntos) ou por
maioria absoluta dos membros das duas casas
, nas hipóteses:
Urgência
Interesse públio relevante
Na SLE, o CN deliberará somente sobre
Matéria para a qual foi convocada
Medidas provisórias vigentes durante a convocação